A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com uma série de desonerações fiscais que visam a redução das tarifas de transporte público no país.
O projeto aprovado nesta terça na CAE ainda precisa ser votado em turno suplementar na comissão, no dia 2 de junho, para então ser encaminhado à Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
A proposta foi aprovada um dia depois de a presidente Dilma Rousseff ter anunciado medidas para o setor em resposta às manifestações, inicialmente convocadas para protestar contra aumento de tarifas de ônibus, que levaram milhares de pessoas às ruas de todo o país.
“Temos que a proposta é de inegável importância, e se soma aos esforços já empreendidos pelo Governo Federal e por diversos Governos locais para a redução das tarifas de transporte público”, afirmou o relator do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), em seu parecer.
O texto exige como a implantação do sistema de bilhete único como contrapartida às desonerações, que incluem a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as tarifas do serviço de transporte público.
A matéria também zera a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) na aquisição de óleo diesel a ser utilizado na prestação dos serviços.
As alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o óleo diesel usado por ônibus e sobre a energia elétrica utilizada por trens e metrôs também foram reduzidas a zero.
O relator reduziu ainda a contribuição patronal à Seguridade, de 2 por cento para 0,5 por cento.
A presidente Dilma Rousseff disse na segunda-feira, ao anunciar as medidas em resposta aos protestos que tomaram as ruas do país, que o governo federal estuda “ampliar a desoneração” de PIS/Cofins que incide sobre o óleo diesel para ônibus e energia elétrica para trens e metrôs.
A presidente anunciou ainda 50 bilhões de reais para “novos investimentos” em mobilidade urbana e a criação do Conselho Nacional de Transporte Público, que terá a participação de representantes da sociedade civil e dos usuários.
O texto de Lindbergh também prevê a instalação de um conselho de transporte, com a participação da sociedade civil.
