O pedido de prazo extra para apresentação da defesa, feito pelo deputado Benedito Domingos (PP), deve ser analisado hoje pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa. Ele deveria ter entregue o documento na semana passada, mas pediu mais 30 dias. O parlamentar foi notificado no fim de dezembro, mas, mesmo assim, solicitou a prorrogação alegando sérios problemas de saúde.
A Comissão de Ética se reúne no início da tarde de hoje para analisar o pedido de Benedito. Mas a votação ainda depende de um parecer da Procuradoria da Casa. O presidente do colegiado, Dr. Michel (PP), solicitou que a área jurídica dê orientação sobre como proceder a respeito de uma possível prorrogação do prazo para a defesa. “Precisamos desse embasamento técnico para decidir o que fazer. Isso está sendo feito até mesmo para depois o colega não alegar que teve sua defesa cerceada”, diz Michel.
O procurador-chefe da Câmara, Sérgio Luiz da Silva Nogueira, garantiu ontem que se debruçaria sobre o caso com demais procuradores a fim de apresentar uma resposta a tempo para os deputados. “Temos de verificar o que foi apresentado como justificativa pelo deputado Benedito Domingos e saber se, à luz do Regimento Interno, isso pode ser admitido. Temos de pesar os dois lados, tanto saber se não conceder o prazo extra vai prejudicar o investigado ou se a autorização vai atrapalhar o processo em si”, destaca.
Benedito Domingos foi condenado, em outubro do ano passado, por corrupção passiva, formação de quadrilha e fraude a licitações. Ele é acusado de ter favorecido empresas da família na contratação da ornamentação natalina de 22 regiões administrativas em 2008. A sentença de segunda instância é do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), formado por desembargadores. A decisão provocou a reabertura do processo de cassação contra o distrital na Câmara. Desde o ano passado, ele vem tentando ganhar tempo e luta na Justiça para impedir o andamento do caso.
