Declaração precisa estar correta para que restituição seja paga
ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 22/06/2022
Resposta: Não é possível saber em qual lote vai cair a restituição do Imposto de Renda 2022, pois isso depende de vários fatores, como a declaração estar correta, sem erros nem pendências que atrasem o pagamento, e a data em que foi entregue, se no início ou no fim do prazo, por exemplo.
Ainda que o contribuinte tenha entregado a declaração logo no primeiro dia, a prioridade de pagamento do primeiro lote é para idosos com idade acima de 80 anos, contribuintes com idade entre 60 e 79 anos, contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Depois, a prioridade é para quem entregou primeiro.
A restituição que não cai na malha fina é paga em cinco lotes. O calendário de restituição do Imposto de Renda 2022 prevê o pagamento entre maio e setembro. Veja as datas:
1º lote: 31 de maio (já pago)
2º lote: 30 de junho (já pago)
3º lote: 29 de julho
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro
Se a declaração apresenta alguma pendência, porém, ela fica presa na malha fina e a restituição não é paga, podendo até mesmo nem ser devida caso o contribuinte tenha feito alguma dedução que não poderia fazer. Nesse caso, o contribuinte pode até mesmo, em vez de receber, ter de pagar algum imposto.
Caso o contribuinte não corrija a declaração por meio de uma declaração retificadora, a Receita poderá convocá-lo para prestar contas sobre as informações declaradas. Se algo estiver incorreto, poderá até acarretar multa ao contribuinte.
Ainda que o contribuinte tenha entregado a declaração logo no início do prazo, mas depois tenha percebido que cometeu algum erro ou se esqueceu de incluir algum dado e, desse modo, tenha feito uma declaração retificadora, então a declaração vai automaticamente para o fim da fila da restituição.
Por isso é importante acompanhar sempre a situação da declaração para ver se não há alguma pendência, já que a malha fina é resultante de um cruzamento constante de informações que chegam à Receita Federal vindas das mais diversas fontes.
Caso esteja tudo certo com a declaração e ela estiver em fila de restituição, o contribuinte deve acompanhar a liberação dos lotes nas datas divulgadas pela Receita para verificar se já foi feita a restituição.
A Receita tem até cinco anos para pagar as restituições. Enquanto não paga, o valor é corrigido pela taxa Selic, que atualmente está em 13,25% ao ano.
