Concurso da Novacap: estatal rescinde contrato com banca organizadora

Segundo a publicação, a empresa será responsabilizada “pela devolução da taxa de inscrição, pagamento de valores de locomoção, transporte, estadia e demais custos relacionados ao objeto do contrato, junto aos candidatos”. A banca tem cinco dias úteis para recorrer.

O certame já estava suspenso havia cinco meses e foi, inclusive, alvo de uma operação da Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público do Distrito Federal (entenda abaixo).

A rescisão foi uma medida unilateral da Novacap, motivada pelo descumprimento do contrato por parte da Inaz do Pará.

A publicação da rescisão no DODF possibilita que a Novacap chame as empresas participantes da última licitação do concurso ou inicie um novo procedimento licitatório. O documento não indica datas para a realização de um novo concurso.

“A Novacap mantém estudos para lançamento de novo edital com vistas à contratação de outra banca examinadora. Os cargos da companhia deverão ser preenchidos por meio de concurso público”, afirmou em nota o presidente da estatal, Candido Teles.

Vencedora da licitação, a Inaz do Pará assinou o contrato para a organização das provas em 3 de novembro de 2017. Ela ofereceu o menor preço e venceu o pregão eletrônico, que teve a participação de outras nove empresas.

O certame estava suspenso desde 16 de dezembro do ano passado. Este seria o primeiro concurso da estatal em mais de 20 anos e contava com 76.258 candidatos inscritos.

Em 17 de dezembro de 2018, a Polícia Civil e o Ministério Público cumpriram mandados de busca e apreensão no prédio da Novacap. A ação foi resultado da operação Cartas Marcadas, que investiga uma possível fraude no concurso da estatal.

A suspeita é de que a contratação da banca Inaz do Pará seja um negócio de fachada. Os investigadores apuram a participação de funcionários comissionados que teriam feito inscrição no concurso e ajudado na escolha da banca para ficar com a maioria das vagas.

O valor cobrado aos candidatos para a inscrição também chamou a atenção dos órgãos públicos. “Considerando termo de referência, a Novacap sugeriu o valor de inscrição de R$ 118, mas a Inaz do Pará ofertou lance para que valor da inscrição fosse de R$ 6 ou R$ 7”, explicou o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Fábio Nascimento.

“O valor é irrisório para um certame envolvendo mais de 70 mil candidatos.”

Antes de ser cancelado, o concurso chegou a ser adiado quatro vezes. Muitos concurseiros só souberam do adiamento ao chegarem aos locais de prova.