Depois de semanas colecionando más notícias na articulação política e no desempenho da economia, Dilma Rousseff se prepara para enfrentar o que chama de “cilada” no Congresso Nacional.
Trata-se do projeto que permite derrubar, com facilidade, vetos presidenciais e da proposta que obriga o Tesouro Nacional a liberar R$ 10 milhões a R$ 15 milhões por ano a cada parlamentar.
O “Orçamento impositivo” tira do Executivo a prerrogativa de barrar liberações de recursos e de definir para qual congressista a verba é destinada por meio de emendas parlamentares.
“Todos os últimos governos passaram mandatos contingenciando o ovo, agora vão perder a galinha”, disse à Folha Eduardo Cunha (RJ), líder do PMDB na Câmara.
Distribuição de cargos e emendas são os principais instrumentos de articulação política, sobretudo quando a base de apoio é heterodoxa.
A obrigação de pagar valor fixo a deputados e senadores mudaria a relação política do Executivo com o Congresso, pois, nesse quesito, um oposicionista teria peso semelhante ao de um aliado.
Nos bastidores, a medida é apelidada no PMDB de “Lei Áurea”. Já a proposta dos vetos, raramente revistos na norma atual, ganhou a jocosa alcunha “Lei do Ventre Livre”, em referência à libertação dos filhos de escravos que antecedeu a Abolição.
“Estou aqui há 42 anos, e há 42 anos é essa humilhação de pedir emenda. A caneta do governo é viciada. Vai deixar de ter chantagem de parlamentar que só vota se tiver liberação [da verba]”, disse o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que propõe emenda impositiva fixada em R$ 10 milhões.
CONTAS
O pacote preocupa a área econômica do governo.
Se o “cheque” obrigatório for de R$ 15 milhões, como querem congressistas, a conta chega perto dos R$ 9 bilhões anuais.
“Não é pouco dinheiro. Significa 72% do Minha Casa Minha Vida e 42% do Bolsa Família”, ponderou a ministra Miriam Belchior (Planejamento). “E quando houver um desafio econômico, resolveremos o problema da economia ou do parlamentar?”, indagou.
A agência Standard & Poor’s ameaçou rebaixar a classificação de risco do Brasil, entre outras razões, pela piora nas contas públicas.
“Não tiro o mérito, mas temos de observar o momento delicado da economia mundial. Estamos todos no mesmo barco. Se furarmos o casco, não afunda apenas o comandante, a tripulação vai junto”, afirmou a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil).
A Folha apurou que o Planalto deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja aprovada.
Fonte: Folha
