Está em discussão na Câmara dos Deputados projeto de lei que define teto para o ICMS sobre combustíveis. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, criticou hoje de forma contundente a proposta a chamando de “medida eleitoreira”. “Terá um efeito drástico no orçamento dos estados”, reforçou.
Ibaneis fez a afirmação durante café da manhã com empresários da construção civil , na sede da Associação Brasiliense de Construtores (Asbraco). O chefe do Executivo local vai liderar um movimento em reação ao projeto, caso aprovado. “Como estados, vamos brigar”, disse se referindo a uma provável judicialização do tema.
O projeto de lei estava na pauta de ontem da Câmara Federal, mas teve a votação adiada por falta de acordo. A proposta estabelece limite de 17% para a cobrança de ICMS sobre operações envolvendo combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A medida é uma tentativa de conter os preços do setor.
Passagens a R$ 12
Ibaneis enfatizou que o GDF absorveu “100%. do impacto do aumento do diesel na tarifa de ônibus”. Hoje sancionou crédito suplementar de cerca de R$ 500 milhões para as empresas de transporte público.
“A passagem no DF era para custar R$ 12, se a gente não fizesse esse complemento de recursos às empresas. Nossa forma de proteger a população desses aumentos de combustíveis. Só assim, conseguimos manter tarifa a R$ 5,50”.
Fonte: Correio Braziliense
