De cada R$ 100, R$ 77 foram destinados ao IPVA, e os outros R$ 23, ao IPTU. Ao todo, 375,5 mil consumidores usaram saldo; depósito em conta fica disponível em junho.
Balanço da Secretaria de Fazenda mostra que os consumidores do Distrito Federal vão usar R$ 66,81 milhões em créditos do Nota Legal, neste ano, para abater os valores do IPTU e do IPVA de 2016. O prazo para indicação terminou nesta terça-feira (31), e 375.586 pessoas resgataram os descontos.
O número é um pouco inferior aos 380.768 beneficiados pelo programa em 2016. Segundo a Fazenda, quase 77% de todo o valor indicado será usado para pagar o IPVA, seguindo a mesma tendência verificada no ano anterior. O restante foi destinado ao IPTU, que só começa a vencer em junho.
Segundo o GDF, o número de inscritos no Nota Legal é bem maior e gira em torno de 1 milhão. Além de pedir o “CPF na nota”, o contribuinte precisa acessar o site, preencher um cadastro e criar uma senha.
Indicação em dinheiro
Para quem perdeu o prazo, a possibilidade de indicação dos créditos para o abatecimento em IPTU e IPVA só será reaberto em 2018. O valor acumulado no CPF vale por dois anos e, depois, expira.
Quem não tem imóvel ou veículo no DF – ou não quer usar essa modalidade, por qualquer motivo – pode solicitar o depósito do benefício em uma conta corrente, na íntegra. Para esse tipo de conversão, o pedido deverá ser feito entre os dias 1 e 30 de junho.
Para que esses créditos sejam utilizados, o cidadão não pode estar em dívida com o governo do DF. As informações cadastradas no site devem ser idênticas às registradas na Receita Federal, incluino CPF, RG e nome da mãe.
Segundo o Buriti, o Nota Legal foi criado em 2008 para estimular os consumidores a exigirem a nota fiscal e, com isso, ajudar o governo a fiscalizar os estabelecimentos. ” A intenção é contribuir para o combate à sonegação e munir o governo de informações essenciais à cobrança regular de impostos”, diz o governo.
