Desembargadores do TJDFT analisam hoje a ação proposta pelo Ministério Público que invalida aumentos dados a servidores públicos pela gestão passada. Governo diz que aceita o impacto na folha se os sindicatos apoiarem medidas enviadas à Câmara
Mais de 140 mil servidores públicos vão cruzar os braços hoje à tarde para acompanhar o julgamento que decidirá sobre o reajuste de 32 categorias. O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal analisará a ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do DF a fim de questionar a validade de leis que garantiram o benefício. O MP alega que os aumentos foram concedidos sem previsão orçamentária. A decisão pode afetar a vida dos servidores e também o caixa do Palácio do Buriti. Apesar da crise, o governo pode manter as melhorias salariais, mesmo que o Judiciário derrube as leis aprovadas pela Câmara Legislativa. Mas o Executivo condiciona a negociação com os sindicatos à aprovação de medidas para ampliar a receita do Distrito Federal.
Os aumentos salariais foram concedidos há dois anos pelo então governador, Agnelo Queiroz (PT). A Câmara Legislativa aprovou sem dificuldade os 32 projetos de lei, que foram sancionados e entraram em vigor. A concessão dos reajustes ocorreu de forma escalonada, e os benefícios começaram a ser pagos em 2013. A parte mais significativa será paga em setembro deste ano. O GDF calcula que haverá um impacto de R$ 600 milhões neste ano e de R$ 1,7 bilhão na folha de pagamento de 2016.
Além da paralisação relâmpago de hoje — que deve afetar serviços essenciais, como os das áreas de educação e saúde —, os servidores prometem fazer greve geral por tempo indeterminado, caso a Justiça considere as leis inconstitucionais. Os sindicatos que representam os funcionários do GDF pretendem pressionar duramente o governo para não ficarem sem o benefício salarial.
O presidente do Sindicato dos Servidores do GDF, André Luiz da Conceição, critica o Executivo e afirma que as 32 categorias não vão abrir mão do reajuste. “Nós vamos acompanhar de perto o julgamento. Se as leis forem consideradas constitucionais, voltamos imediatamente ao trabalho. Se o Judiciário suspender a validade das legislações, a tendência é que haja uma greve geral. Não vamos ficar sem o reajuste”, explica. “O governo está ameaçando a previdência dos servidores e propôs medidas, como o fim da licença-prêmio. Os servidores não vão aceitar isso”, afirma.
Em entrevista ao Correio, o governador Rodrigo Rollemberg conta que propôs ao relator da ação, desembargador Humberto Ulhôa, a realização de uma audiência pública prévia para debater o assunto. O magistrado, porém, manteve o julgamento para hoje. “Nossa ideia era mostrar de forma transparente as contas do governo. Para que a gente possa garantir os pagamentos integrais e em dia, temos que aumentar a nossa receita”, explica Rollemberg. “A nossa expectativa é que os servidores nos ajudem a sensibilizar a Câmara Legislativa sobre a importância de aprovar os projetos que enviamos”, acrescenta o governador.
