O endurecimento da fiscalização das redes sociais será o tema central na Justiça Eleitoral durante as eleições de 2022, após os canais se tornarem a principal ferramenta de disputa dos candidatos depois do pleito de 2018. Em um cenário polarizado, o advogado especialista em direito eleitoral Renato Ribeiro explica o que os eleitores e candidatos não podem fazer durante as campanhas digitais. “O impulsionamento por pessoas físicas e por empresas não pode ser feito nas redes sociais. Esse impulsionamento pode ser feito por partidos políticos ou pelos próximos candidatos, porque isso tem que passar pela conta de campanha, tem que ir para a prestação de contas, evitando o chamado Caixa 2. Muitas pessoas querem ajudar os candidatos, mas podem acabar se prejudicando e levando multa por impulsionamento irregular”, explica. O advogado alerta que disparos em massa e a propagação de fake news serão os temas mais preocupantes durante a campanha política no cenário virtual. “A fiscalização é feita pelos próprios partidos, pelos cidadãos que levam as denúncias e também pelo Ministério Público Eleitoral, que está muito atento à divulgação em massa de fake news, disparos em massa, compra e venda de cadastros de eleitores, telefones, e-mails. Isso tem ganhado muita força, muita adesão por parte das autoridades. Então, isso vai ter que ser muito bem colocado pelos partidos políticos para evitar inclusive cassações.”
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em 2020, será o norte da fiscalização. O principal entendimento é que o cidadão deve estar ciente que seus dados estão sendo compartilhados para determinados fins. O advogado lembra que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o crime de denunciação caluniosa eleitoral, que também estará valendo para as próximas eleições. “Consiste basicamente do sujeito ir até a Justiça e falar ‘olha, determinado adversário é um pedófilo”, algo nesse sentido, dizendo que cometeu um crime. Aí se verifica que a ideia é atrapalhar os planos eleitorais, criar constrangimento, e isso vai ser considerado crime”, afirmou, destacando que as redes sociais não são uma “terra sem lei”. Renato Ribeiro lembrou ainda que as redes sociais são empresas privadas e, por isso, também têm o dinheiro de penalizar quem viola suas políticas.
Fonte: Jovem Pan
