Corpo de Bombeiros do DF tem 93% da frota com documentos vencidos

Questionado sobre a situação, o Corpo de Bombeiros disse que todos os automóveis já tiveram licenciamento e seguro pagos e atribuiu o atraso na quitação dos impostos a “uma dificuldade na emissão dos boletos”, que são responsabilidade de um único gestor.

A corporação disse que houve problemas também na liberação da verba para o pagamento das taxas ao Departamento de Trânsito (Detran). “Isto acontece porque a verba da segurança pública do Governo do Distrito Federal (GDF) tem uma natureza peculiar, por advir do Fundo Constitucional, e não do próprio GDF, o que acaba gerando questões burocráticas que atrasam algumas execuções.”

Os documentos atualizados devem ser entregues “em breve”, segundo os bombeiros. Os 46 carros que estão com a documentação em dia foram comprados em 2016.

De acordo com o Código de Trânsito, quem conduzir veículo não licenciado comete infração gravíssima, que resulta em sete pontos na carteira, recolhimento do carro e multa de R$ 293. Mesmo que esteja licenciado, a falta do documento obrigatório também é infração, com penalidade de R$ 88, três pontos na carteira e retenção do veículo.

O atraso não trouxe custo extra à corporação, porque não foram pagos juros em cima do valor do imposto, dizem os bombeiros.

Para resolver o problema, a corporação disse que vai publicar uma nova regra com objetivo de descentralizar a gestão da frota para pagamento de encargos. “Cada comandante que detenha viaturas na sua carga será responsável pela emissão dos boletos referentes a estas viaturas e o consequente pagamento dentro do prazo estabelecido, facilitando o controle e reduzindo a probabilidade de atrasos”, informou.

O Corpo de Bombeiros diz que desembolsou em média R$ 100 mil tanto em 2015 e quanto em 2016 para quitar todos os impostos e encargos da frota. A previsão é de gastar o mesmo montante neste ano.

A primeira via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) é gratuita. No entanto, o documento só é liberado após o pagamento de todas as parcelas do IPVA (imposto sobre veículos), licenciamento anual e seguro obrigatório.

As secretarias do governo também têm carros com licenciamento vencido. Dos 1.141 veículos, 95 estão com o CRLV ultrapassado, informou a Secretaria de Planejamento. Do grupo, 13 estão com documentos de 2015 e 82, com papéis de 2014.

Segundo a secretaria, nenhum dos 95 carros está cometendo irregularidade porque estão parados no pátio da Coordenação de Gestão de Frotas. Eles aguardam regularização dos documentos para serem encaminhados para leilão. Só depois de regularizar a documentação é que poderão ser vendidos.