Parlamentar afirma haver omissões e contradições na decisão do STF, como uma descrição “confusa” dos crimes de corrupção atribuídos a ele
O presidente afastado da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) recorreu nesta terça-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros de transformá-lo em réu na Operação Lava Jato por atuar em uma espécie de “propinolândia” instalada na Petrobras. No recurso, o parlamentar afirma haver omissões e contradições na decisão do STF, como uma descrição “confusa” dos crimes de corrupção atribuídos ao peemedebista e da peça de acusação feita pelo Ministério Público. No documento, Cunha pede à Corte que rejeite a denúncia contra ele.
No início de março, o Supremo entendeu haver indícios suficientes de crimes praticados pelo deputado Eduardo Cunha e o transformou em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia foi aceita com base nas acusações de recebimento de 5 milhões de dólares de propina, embora o Ministério Público sustentasse que as acusações deveriam englobar o montante de 40 milhões de dólares.
Segundo o que o MP chamou de “propinolândia”, entre junho de 2006 e outubro de 2012 Cunha pediu e aceitou propina de cerca de 15 milhões de dólares do lobista Julio Camargo por causa da contratação do navio-sonda Petrobras 10.000 com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Também estavam envolvidos na transação, entre outros, o operador Fernando Baiano e o ex-diretor de área internacional da Petrobras Nestor Cerveró, que, como dirigente da petroleira, corroborou com a transação fraudulenta. Entre fevereiro de 2007 e outubro de 2012, o MP elencou novas evidências de que o peemedebista teria embolsado dinheiro sujo.
Para o ministro relator, Teori Zavascki, no entanto, não havia indícios suficientes da participação de Eduardo Cunha em todos os episódios. Isso porque o lobista Fernando Baiano disse, em delação premiada, que conheceu o deputado apenas em 2009, o que fragiliza, portanto, a tese da acusação de que o peemedebista tenha recebido propinas desde 2006, época de celebração dos contratos envolvendo navios-sonda. Zavascki pontuou que existem indícios “mais do que suficientes” de repasse de dinheiro sujo ao ex-diretor Nestor Cerveró no afretamento dos navios Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, mas afirmou que, pelo menos nos anos de 2006 e 2007, quando foram celebrados os contratos de navios-sonda com a Samsung Heavy Industries, não há evidência de participação do presidente afastado da Câmara dos Deputados.
“A denúncia descreve (…) as supostas condutas criminosas sem que se verifique, como deveria ocorrer, uma precisa definição temporal, de modo que é conveniente deixar bem claro que se imputaram ao requerente: duas específicas condutas que se caracterizariam como corrupção passiva e teriam ocorrido nos anos de 2006 e 2007; e inúmeros comportamentos que se tipificariam como lavagem de dinheiro, estes realizados após a consumação dos crimes de corrupção passiva”, afirma a defesa de Cunha. “Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se realizado as supostas ações típicas – visando encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito”, completam os advogados. Aliada de Eduardo Cunha, a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Pereira de Almeida, também recorreu ao Supremo.
