Presidente da Câmara Legislativa e autora da proposta, deputada Celina Leão (PPS) garantiu que o projeto não será enviado para sanção do governador antes de patrões e empregados chegarem a um acordo
O polêmico projeto que permite o funcionamento do comércio aos domingos no Distrito Federal (PL 988/2016), aprovado no último dia de trabalho dos deputados distritais antes de entrarem em férias, não será enviado ao Palácio do Buriti para sanção até que patrões e empregados cheguem a um acordo. O compromisso foi assumido pela presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), autora do projeto. Até o fim do mês as partes se reunirão para propor alterações à polêmica proposição, que libera a abertura das lojas independentemente de convenção coletiva.
Com isso, a proposta fará o caminho inverso ao que deveria ser o trâmite normal, ou seja, será debatida depois de aprovada. “As duas partes podem chegar a um consenso e a uma decisão boa para todos”, disse a parlamentar após receber representantes dos dois grupos para uma reunião na segunda-feira (4/7). Enquanto os comerciantes aprovam a medida, os trabalhadores do setor discordam do projeto.
A proposta “subtrai o trabalhador do convívio com a família”, segundo o advogado Antônio Alves Filho. Ele reclamou que o projeto não foi levado à mesa de negociações com os sindicatos antes de ser votado. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio e no Setor de Serviços do DF (Fetracom), Washington Neves, o projeto “tira o direito do trabalhador de não trabalhar aos domingos, direito previsto em convenção coletiva”.
A avaliação dos empresários é outra. De acordo com o presidente da Associação Comercial do DF, Cleber Pires, mais de sete mil estabelecimentos comerciais fecharam as portas entre janeiro e maio deste ano no DF. A abertura aos domingos pode gerar renda e mais empregos porque implica dois turnos de trabalho, segundo Talau Abudualan, vice-presidente do Sindivarejista.
Ele acrescentou que uma das preocupações dos donos de lojas em shoppings é garantir a abertura aos domingos, uma vez que há um movimento dos investidores e proprietários de shoppings de fechar nesses dias. “Queremos preservar o direito de abrir aos domingos porque o custo mensal é único”, afirmou Talau.
“A Fecomércio está aberta ao diálogo para tentar encontrar uma solução”, assegurou João Vicente Feijão, superintendente do órgão. Também participaram da reunião representantes da Câmara de Diretores Lojistas (CDL), entre outras entidades e sindicatos. A deputada reforçou que “a preocupação é evitar demissões em massa diante de um cenário de crise e recessão econômica”. Assegurou, ainda, que “não há intenção de retirar direitos dos trabalhadores”. (Com informações da CLDF)
