De autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), a norma prevê que os exames sejam realizados até 30 dias antes do início das matrículas. A lei vai funcionar por três anos em caráter facultativo e depois passa a ser obrigatória.
A Secretaria de Educação disse que vai se reunir com os conselhos de Educação e de Educação Física, além da Secretaria da Saúde, para discutir a implantação da norma. A pasta também afirmou que está sempre empenhada em garantir a “qualidade física e mental de seus alunos”.
Já a Secretaria de Saúde disse que está preparada para atender a demanda. Os exames poderão ser feitos por médicos da rede pública e privada, como pediatras, clínicos médicos e especialistas que já acompanham as crianças e adolescentes.
O Sindicato das Escolas Particulares afirmou que sempre destacou a necessidade de avaliação médica antes da realização de qualquer atividade física nas instituições particulares de ensino. Também disse que vai fazer a análise jurídica da validade da lei.
