Advogado-geral da União deve fazer defesa pessoalmente aos deputados. Relator do processo afirmou que poderá antecipar apresentação do parecer.
A presidente Dilma Rousseff deve apresentar nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão daCâmara dos Deputados que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que ela enfrenta.
O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10 sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão, já se passaram nove sessões. A décima está prevista para ocorrer nesta segunda. Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Ele deverá dizer que a prática das “pedaladas fiscais” cometidas em 2014 começaram a ocorrer no governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em entrevista ao Fantástico deste domingo, Cardozo afirmou que o impeachment de um presidente só pode ocorrer em caso de crime “grave” que “evidentemente”exija a saída do cargo. Ele entende que Dilma não se encaixa nessa exigência.
“Vamos deixar claro que num regime presidencialista como o nosso, o presidente da República só pode ser afastado do seu cargo se cometer crime de responsabilidade. Fatos graves que qualifiquem atentado à Constituição e que evidentemente ensejam a necessidade da saída do presidente da República”, disse o ministro.
As “pedaladas” são manobras de atraso nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de “empréstimo” irregular ao governo.
Outro argumento que será usado por Dilma é que os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei Orçamentária de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas da União.
Após a entrega da defesa, o relator do processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já afirmou, porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta (6) ou quinta (7). O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de abril.
Comissões
Na quarta, serão instaladas as comissões permanentes da Câmara, segundo o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os líderes deverão indicar os integrantes até terça (5).
Desde o início do ano, as comissões estão sem funcionar porque os partidos resolveram esperar o prazo permitido para o troca-troca de legenda, que acabou em 19 de março, para saber o tamanho de cada bancada. Pela regra, as vagas nas comissões têm de respeitar a proporcionalidade das siglas.
O Conselho de Ética do Senado marcou para a próxima quinta-feira (7) um novo depoimento do senador Delcídio do Amaral. Delcídio está de licença médica até quarta-feira, mas é possível que o parlamentar renove o atestado, como já fez outras duas vezes.
O ex-líder do governo responde a processo por quebra de decoro parlamentar, que pede a cassação do seu mandato. Ele foi preso em novembro do ano passado por tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.
Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Delcídio aparece oferecendo um plano de fuga para Nestor Cerveró. Em troca, o senador queria que o ex-diretor da Petrobras não o citasse durante depoimento de delação premiada.
No áudio, Delcídio também diz que conversaria com ministros do Supremo Tribunal Federal(STF) para que eles intercedessem em favor do ex-diretor da área internacional da Petrobras.
Uma semana após a divulgação do áudio, os partidos Rede e PPS protocolaram uma representação contra o senador no Conselho de Ética.
A defesa de Delcídio alega que, no momento da gravação, o senador não exercia atividade parlamentar e, por isso, não pode ser punido administrativamente. Os advogados dizem também que as conversas que Delcídio afirmou que teria com ministros do STF são “simples” bravatas.
Na semana passada, o Conselho de Ética tentou ouvir os outros três envolvidos na gravação que resultou na prisão de Delcídio. No entanto, Bernardo Cerveró, o advogado Edson Ribeiro e o ex-chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, não compareceram ao colegiado.
Bernardo Cerveró informou que estava no exterior e os outros dois envolvidos não quiseram comparecer por estarem cumprindo recolhimento domiciliar.
Vazamentos
Os senadores pretendem ouvir, na próxima quarta, o novo ministro da Justiça, Eugênio Aragão, durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os parlamentares querem explicações do ministro sobre declarações dadas ao jornal “Folha de S. Paulo” no dia 19 de março.
Na ocasião, Aragão disse que trocaria toda a equipe de investigação da Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, caso suspeitasse de vazamentos de informações.
A declaração foi repudiada pela Associação Nacional dos Delegados da PF e, diante da polêmica, membros da CCJ do Senado aprovaram requerimento para convocar o ministro.
Votações
A pauta do Senado está trancada por três medidas provisórias (MPs). Uma delas altera o Código de Trânsito Brasileiro para tornar infração gravíssima a utilização de veículo para bloqueio de vias, como frequentemente acontece em manifestações de caminhoneiros.
As outras duas MPs abrem crédito extraordinário para ministérios e para encargos financeiros da União.
Uma delas autoriza crédito no valor de R$ 37 bilhões – uma parcela desse dinheiro deverá ser destinada à quitação de parte das chamadas “pedaladas fiscais”.
