Distritais discutem 21 propostas ligadas ao meio ambiente

A busca por melhores maneiras de se tratar o lixo e os resíduos produzidos no DF também está no radar dos distritais. Texto do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) cria a política pública Brasília lixo zero, com a intenção de minimizar o despejo de lixo reciclável no meio ambiente e destiná-lo a políticas e ações de arquitetura sustentável e energia renovável.

“O lixo necessita ser visto não como lixo, mas sim como um material que pode ser reutilizado, obviamente que após aplicados processos adequados de lavagem, beneficiamento e remodelagem”, justifica. Outro projeto de Delmasso institui campanha para conscientização sobre a reciclagem do lixo nas escolas das redes pública e privada do DF. Já o PL do deputado Leandro Grass propõe que seja obrigatória para pessoas jurídicas no DF a reciclagem ou compostagem de resíduos sólidos orgânicos no Distrito Federal.

Parte dos projetos debatem questões relacionadas à mobilidade sustentável e à utilização de fontes de energia mais limpa. Propostas de Eduardo Pedrosa (PTC) objetivam incentivar a utilização de carros elétricos e a geração de energia solar. No caso dos veículos, a ideia é que o proprietário receba crédito referente ao valor do IPVA e tenha vaga reservada em estacionamentos privados.

Outra proposição do parlamentar concede isenção de ICMS à microgeração e à minigeração de energia solar. “O planeta caminha para o esgotamento de suas fontes tradicionais ou as enxerga de modo cada vez mais cauteloso, pelo evidente desgaste que imputam aos recursos naturais”, argumenta.

Algumas proposições buscam incentivar a utilização de bicicletas como alternativa sustentável de transporte. Proposta do deputado licenciado Daniel Donizet (PSDB) pede a criação de locais que estimulem o descarte solidário de bikes para que possam ser reutilizadas por outros usuários ou recicladas.

O estímulo à agricultura urbana e familiar também está entre as proposições dos parlamentares. O distrital Reginaldo Sardinha (Avante), por exemplo, propõe a autorização para que espaços públicos e privados sejam usados para desenvolvimento de atividades de agricultura urbana.

Duas propostas dão destaque à preservação do cerrado. Texto de Leandro Grass estabelece normas gerais para a conservação e o uso sustentável e da vegetação nativa do DF. Entre os objetivos, estão promover a “preservação dos recursos hídricos, da biodiversidade, da fertilidade e estabilidade do solo” e coibir a “supressão de vegetação nativa”.

Outro projeto, de autoria do distrital Eduardo Pedrosa, cria o selo Empresa amiga do Cerrado. O certificado é destinado a companhias que “desenvolvam suas atividades com estrita observância às normas previstas na legislação ambiental e promovam iniciativas de proteção do meio ambiente”.

O engenheiro florestal e superintendente executivo da Fundação Pró-Natureza (Funatura), Cesar Victor do Espírito Santo, ressalta a importância de o meio ambiente estar em debate no Legislativo local, mas pondera que a discussão precisa ser constante. “Essa avaliação tem de ser contínua e mantida sempre. Os projetos precisam ir na direção de criar normas claras e ter efeitos práticos e positivos”, avalia.

Para o especialista, a criação de leis é importante, mas é preciso ir além delas. “É importante que a sociedade tenha conhecimento sobre essas questões, que receba informações para poder cobrar, verificar e se conscientizar. Só criar leis não é suficiente”, diz. “Quando a lei é focada em algum setor específico, é fundamental que esse segmento saiba bem o que está sendo definido para que realmente haja mudança de ações”, alerta.

As propostas

Confira os projetos de lei relacionados ao meio ambiente em avaliação na Câmara Legislativa: