O deputado distrital Leandro Grass (PV) ingressou com representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal contra a operação que levou o Banco de Brasília (BRB) a pagar R$ 7,5 milhões para ser incluído na nomenclatura do estádio Mané Garrincha. No documento, o parlamentar e pré-candidato ao Governo do Distrito Federal pede ao tribunal que mantenha o nome do estádio como Mané Garrincha e que realize uma auditoria sobre o contrato, a fim de “aferir a sua vantajosidade e economicidade” para o GDF.
Segundo o termo estabelecido entre a Terracap e o consórcio que administra o espaço esportivo, desde dezembro de 2021 o local se chama Arena BRB Mané Garrincha. O negócio, conhecido no meio empresarial como naming rights, permite que empresas tenham direito a nome em empreendimentos esportivos. O contrato tem vigência até 2024, mediante pagamento de três parcelas anuais de R$ 2,5 milhões pelo BRB.
Na representação ao TCDF, Grass questiona o negócio. Afirma, em primeiro lugar, que o BRB pagará, a cada ano, metade do que o GDF teria direito a receber pela outorga de 35 anos concedida ao consórcio Arena BSB, administrador privado do estádio. Segundo cálculos apresentados por Grass, o Executivo local receberia R$ 5 milhões anuais do consórcio após o prazo de carência, previsto para se encerrar em 2024. Nesse meio tempo, porém, o BRB desembolsaria R$ 2,5 milhões anuais para batizar o estádio e vincular sua imagem ao monumento.
Grass ressalva, ainda, uma inobservância legal. O parlamentar afirma que o contrato entre a Terracap e a BSB Arena prevê a adoção do naming rights, desde que “observada a legislação vigente”. Ocorre que o nome Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha está amparado pela lei 4.888/2012. “Em síntese: o estádio tem um nome, definido por lei, mas que é absolutamente desrespeitado pelo contrato entabulado entre o BRB e a Arena BsB”, afirma Grass na representação.
O deputado menciona, ainda, que enviou ofícios ao presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, com pedido de explicações, mas não obteve resposta. “Para além disso, não há qualquer esclarecimento acerca do cumprimento das Leis 4.052/07 4.888/12 e nem ao menos quaisquer estudos acerca da viabilidade de tais pagamentos e o seu retorno à população”, acrescentou Grass.
A oposição de Grass à mudança de nome do Mané Garrincha, mediante o uso de dinheiro público, é compartilhada por outros parlamentares. “É um erro investir dinheiro nisso, é gastar sem ter nenhum tipo de retorno. O BRB enxovalha o próprio nome ao emprestá-lo ao estádio”, ataca o deputado distrital Chico Vigilante (PT).
Também pré-candidato ao governo do DF, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pede apuração detalhada sobre os gastos da parceria. “O relacionamento do BRB com o Mané Garrincha merece um olhar especial do TCDF (Tribunal de Contas do DF) pelos inúmeros aspectos obscuros que apresenta, assim como a da parceria com o Flamengo”.
Por Correio Braziliense
