A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou nesta quinta-feira (15) contra o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima por necessidade de “se resguardar a ordem pública”. Esta é a terceira manifestação sobre o assunto, uma vez que a defesa fez o mesmo pedido em agosto e em dezembro do ano passado.
No documento encaminhado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR rebate o argumento dos advogados de que a prisão foi fundamentada por conveniência da instrução criminal. Ela argumenta, ainda, que a condenação definitiva está prestes a ser imposta pelo STF, sendo que provavelmente a pena será elevada.
Além disso, afirma que não houve mudança relevante no quadro que motivou a prisão que justifique a reavaliação do pedido de soltura. Na manifestação, a PGR destaca que para evitar o cumprimento da pena, só lhe restaria a fuga.
No pedido, citou fatores de risco de uma possível soltura de Geddel. Um deles foi o fato de o ex-ministro não cumprir as determinações da prisão domiciliar, concedida em julho de 2017, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e, ainda, de ter continuado a prática de delitos, como por exemplo, a ocultação, em um apartamento em Salvador, de mais de R$ 51 milhões em espécie.
Cita também a apropriação de salários de secretários parlamentares (crime de peculato) e o uso desses profissionais para a destruição de provas da investigação. “Nem a autorização de prisão domiciliar em relação a ele – provou-se – foi medida capaz de resguardar a sociedade de que não cometerá novos crimes (reiteração delitiva) e de garantir que não fugirá”, finaliza.
