O Governo do Distrito Federal não tem gastado os recursos destinados a políticas para promoção da igualdade racial. É o que aponta um levantamento feito pelo Nosso Coletivo Negro, grupo que atua pela defesa da diversidade étnica no DF. De acordo com a pesquisa, entre 2015 e 2017, o Executivo reservou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, R$ 461,2 mil para políticas de promoção da igualdade racial. A maior parte desse dinheiro, no entanto, não foi efetivamente disponibilizado e, até agora, nenhuma quantia foi executada.
Em 2015, o orçamento do GDF previa a destinação de R$ 41,2 mil para a realização de políticas públicas de igualdade racial. Desse total, apenas R$ 35,2 mil foram efetivamente disponibilizados. Nenhum centavo do dinheiro, no entanto, foi gasto com o objetivo previsto. Situação parecida ocorreu no ano passado, quando o Executivo local previu orçamento de R$ 10 mil para a promoção de políticas do tipo, mas só disponibilizou R$ 2,5 mil. Desse total, nada foi executado.
Para este ano, as ambições do Governo do DF foram maiores. O orçamento previu a destinação de R$ 410 mil para políticas de promoção da igualdade racial. O dinheiro efetivamente concedido, no entanto, soma apenas R$ 122 mil, sendo que nenhum recurso foi gasto até agora. A única iniciativa realizada no DF nos últimos três anos foi a Caravana da Juventude Negra, organizada em 2015 em convênio com o governo federal, que custou R$ 750 mil.
A situação preocupa defensores da causa negra na capital federal. Para Artur Antônio, representante do Nosso Coletivo Negro, “os dados constatam o apagão total das políticas de igualdade racial do GDF. É uma situação muito triste, mas coerente com o racismo institucional existente na máquina pública, composta por pessoas que não entendem a importância dessas ações”, explica.
Saúde, educação e segurança
O grupo decidiu fazer o levantamento após perceber o que chama de “visível insuficiência de ações governamentais” para a população negra na capital. No documento, o coletivo também faz críticas à falta de iniciativas do GDF em diversas áreas, como educação, saúde e segurança pública.
De acordo com o Nosso Coletivo Negro, das 27.347 vagas oferecidas pela Secretaria de Educação do DF para cursos de formação de professores em 2015 e 2016, apenas 315 estavam relacionadas a aulas que abordavam a temática da educação nas relações étnico-raciais. O grupo aponta ainda a baixa quantidade de diretores de escolas negros no DF: apenas 47 de 672, o que representa 6% do total.
Já na saúde, o coletivo reclama da falta de efetividade do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, instaurado em 2013. Segundo o grupo, o GDF apenas apresentou um planejamento de ações, sem resultado ou execução efetiva. O levantamento cita ainda a falta de ações de combate ao racismo entre os membros da força de segurança pública do DF.
Para Artur Antônio, a situação atual ajuda a aumentar as disparidades sociais entre os diferentes grupos étnicos.
Cerca de 56% dos habitantes do DF se declaram negros, mas o governo não possui políticas para atender essa população. Há uma miopia política que os impede de ver a necessidade social desses grupos.“
