O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) divulgou nota nesta quarta-feira (1º), assinada pelo representante do órgão no Brasil, Gary Stahl, em que se declara contra a redução da maioridade penal. No documento, Stahl classificou como “pertubardor” o fato de que o Brasil “esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes” e não em “impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias”.
Nesta terça (31), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal. No mesmo dia, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criou a comissão especial que analisará o mérito (conteúdo) da proposta.
De acordo com a nota do Unicef, o Brasil está diante “de um grave problema social” que poderá ser agravado “se tratado exclusivamente como caso de polícia”. Além disso, a organização aponta que a redução da idade mínima para responsabilização penal “está em descordo” com o que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, na Constituição Federal brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na nota, Gary Stahl afirmou também que a redução, “além de não resolver o problema da violência”, penalizará uma população de adolescentes “a partir de pressupostos equivocados”.
“No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, diz a nota
“Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019″, completa.
Por fim, a nota declara que o atual sistema de medidas socieducativas brasileiro “precisa ser aperfeiçoada para responder aos atuais desafios do país”. “Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade”, afirma.
