DF vive momento de dificuldade em manter pagamento de servidores em dia, afirma. Sindicato da categoria fala em mau uso de verba constitucional.
O governador Rodrigo Rollemberg argumentou que seria uma “irresponsabilidade” do governo equiparar o salário de policiais civis com o de policiais federais em um momento de crise financeira. Segundo ele, ao mesmo tempo em que existem demandas salariais, o governo enfrenta dificuldade para manter o pagamento dos servidores do Distrito Federal em dia.
“A prioridade nesse momento é garantir recursos para o pagamento de servidores em dia. E para que os fornecedores e prestadores de serviços também possam ser em dia, para que a cidade não entre em colapso.”A fala de Rollemberg ocorreu após agenda nesta quinta-feira (10) com o presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis, não é verídico dizer que faltam recursos para investir na Segurança Pública, uma vez que o Fundo Constitucional garante uma verba destinada a esse investimento. “Somente em 2017 são R$ 13 bilhões. Nenhuma unidade da federação recebe esse valor.”
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“O que vem acontecendo é o mau uso desse recurso, o que acarreta na falta de políticas públicas na segurança e, por conta disso, o aumento da criminalidade. Irresponsável é deixar os cidadãos brasilienses sendo assaltados e mortos em todas as regiões do DF porque o governo decidiu não investir em segurança.”
Entenda
Desde 2016, os policiais civis pedem equiparação de reajuste com a Polícia Federal – que foi beneficiada com 37% de aumento, parcelados em três anos. Para reivindicar o reajuste, os policiais fazem operação padrão.
Com a medida, agentes registram apenas flagrantes e ocorrências criminais. Investigações, intimações, protocolo de documentos e diligências ocorrem de forma mais restrita. De acordo com o sindicato, o objetivo é denunciar o acúmulo e a sobrecarga de funções.
A corporação tem cerca de 4,5 mil servidores – número inferior ao preconizado por uma lei distrital de 1993, que determinava 5.940 para a então população, de 1,6 milhão. O salário inicial da categoria é de R$ 7,5 mil. Os policiais afirmam ter perdido 50% do salário para a inflação e cobram a normatização das licenças prêmio e capacitação.
Desde que assumiu o comando do Executivo local, em 2015, Rollemberg nega conceder reajuste a servidores do governo. O último relatório mostra que o governo gastou 47,19% do que arrecadou só para pagar servidores, entre maio de 2016 e abril deste ano. Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55%. O DF está acima desse número desde janeiro de 2015.
