A ideia é unir instituições jurídicas com atividades socioeducativas, mas enquanto isso, seis unidades de internação estão superlotadas e com falta de servidores
Rebeliões, mortes, superlotação e insalubridade. A Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP), o antigo Centro de Atendimento Juvenil Especializado (Caje), no fim da Asa Norte, sobreviveu 38 anos em meio a uma realidade dolorida e violenta. Trinta adolescentes e dois servidores morreram no ambiente de ressocialização. O local tinha capacidade para 162 internos, mas chegou a abrigar 450 jovens infratores em 2012. Quase um 1 e 5 meses após a demolição, a promessa, agora, é outra. No endereço, será construído o Centro de Acesso à Justiça da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT).
A expectativa da Vara da Infância e da Juventude (VIJ) é de que, até o fim do ano, a construtora seja escolhida por meio de licitação e a construção do Módulo 1 comece em janeiro. O empreendimento será erguido a partir de um acordo de cooperação técnica entre o TJDFT — dono do terreno e idealizador do projeto — e o Unicef. As duas instituições assinaram o protocolo de intenções em 15 de julho e se comprometeram a elaborar estudos. O espaço será administrado pelo Unicef. O centro foi concebido pela Coordenadoria da Justiça da Infância e da Juventude do TJ.
O projeto não prevê internação, mas adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas frequentarão o espaço. Enquanto isso, das seis unidades existentes no DF, metade está superlotada. Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa do DF, Cristiano Torres, a iniciativa para jovens de Brasília em conflito com a lei está abandonada. “Com a derrubada do Caje, imaginávamos que haveria uma política de Estado, mas isso não aconteceu. A contratação de gente por contrato temporário, por currículo, em vez de concurso público, precarizou o sistema”, criticou. Segundo ele, falta material de higiene e transporte, e as três novas unidades precisam de reforma.
Inclusão
O Caje começou a ser desativado em novembro de 2013, e a demolição ocorreu em março do ano passado. O terreno tem 63 mil metros quadrados, que era cedido para o funcionamento do centro. A Secretaria da Criança e do Adolescente do DF entregou o espaço em 5 de setembro. “A ideia é construir algo que seja simbólico. Onde antes, em tese, havia violação de direitos, agora emerge um conjunto de instituições que promove o direito da criança e do adolescente”, explica a responsável pela pasta, Jane Klebia Reis. Parte da verba investida na a construção do Módulo 1 — R$ 20 milhões — foi obtida pelo governador Rodrigo Rollemberg por meio de emenda parlamentar.
Jane Klebia explicou que, quando assumiu o cargo, a equipe técnica mapeou a quantidade de servidores. “Estamos finalizando a última etapa do concurso. Acredito que, na semana que vem, vamos fazer a contratação. Supriremos 200 vagas de imediato e 1 mil de reserva”, esclareceu. Ela acrescentou que optou por investir em medidas estruturais para estabelecer algo fixo e permanente. “Por exemplo, antes, muitas atividades eram desenvolvidas por meio de voluntários e tratadas individualmente em cada unidade. Nós reunimos todas as estruturas para descobrir as ofertas e, a partir disso, criamos um núcleo comum, que está sendo implementado de maneira padrão”, detalhou.
