O governo federal regulamentou os empréstimos consignados vinculados ao Auxílio Brasil. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União. O início da liberação, no entanto, depende de normas complementares do Ministério da Cidadania.
Quem recebe o Auxílio Brasil, assim como outros benefícios de transferência de renda do governo, poderá fazer empréstimo consignado, com desconto direto na fonte. Será permitido descontar até 40% do valor do benefício para pagamento de empréstimos.
As operações devem começar no início de setembro, de acordo com o ministro da Cidadania. O beneficiário também poderá ter mais de um desconto relativo a empréstimo ou financiamento, desde que o total não supere o limite previsto em lei.
“Na hipótese de o valor das consignações contratadas ultrapassar, de forma isolada ou combinada com consignações anteriores, o limite máximo previsto em lei, serão descontadas prioritariamente as parcelas relativas aos contratos mais antigos”, diz o decreto. Nesse caso, será permitido o desconto parcial até o limite estabelecido.
Maldade
Para o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Luis Oreiro, conceder crédito consignado para famílias em situação de vulnerabilidade é uma medida cruel, pois o benefício assistencial é basicamente para combater a fome.
“A maldade disso é que o auxílio é obviamente insuficiente. As pessoas, no desespero da fome, vão pegar esse crédito consignado para poder consumir por dois ou três meses, que é o tempo que o Bolsonaro precisa para ganhar as eleições. Depois o banco vai deduzir automaticamente do benefício os encargos financeiros do consignado, que é a amortização do principal e os juros”, afirmou.
A decisão de autorizar o crédito consignado para beneficiários do Auxílio vem num momento em que os índices de endividamento da população batem recordes. Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio, divulgada na última segunda-feira, mostrou que 78% das famílias brasileiras possuem dívidas, e que 29% não conseguem pagar as contas em dia. Os números são mais dramáticos justamente nas camadas de menor renda da população.
Por Correio Braziliense
