As mulheres podem contar com mais um mecanismo de proteção contra violência em Roraima, após sanção da lei que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a prestarem auxílio em situações de risco. Os estabelecimentos têm 90 dias para implantarem as medidas previstas na legislação.
A lei foi sancionada no último dia 24 de dezembro e estipula, a partir desta data, três meses para que os estabelecimentos se adequem. Este período é importante, pois a norma determina que os funcionários sejam treinados para auxiliar a mulher que solicitar ajuda, ligando para a polícia especializada, e, quando necessário, acompanhar a vítima até́ seu meio de transporte.
A legislação também obriga que cartazes sejam afixados nos banheiros, ou em qualquer ambiente do local, informando que a mulher poderá acionar os funcionários do estabelecimento, caso se sinta em situação de risco.
A iniciativa foi proposta pela deputada Lenir Rodrigues (Cidadania), e busca reduzir crimes contra o público feminino, considerando que Roraima figura como um dos Estados com maior taxa de mulheres vítimas de violência. “É uma proposta que está sendo adotada em todo o país como forma de combater crimes contra as mulheres. ”
Proteção: Para a advogada do CHAME (Centro Humanitário de Apoio à Mulher), Aline Monteiro, a medida é uma ferramenta importante para fortalecer a cultura de proteção à mulher. “É mais uma forma educativa de proteção social, que obriga os donos de estabelecimentos a serem um agente protetor da mulher”, explicou.
O CHAME já atendeu vítimas agredidas pelos companheiros em espaços públicos como os citados na lei. “Já teve casos, infelizmente, em que elas chegaram a ser agredidas ou perseguidas e somente conseguimos fazer algo depois, quando elas procuraram o Chame”, relembrou a advogada.
A lei também ajuda na proteção da mulher que está sob medida protetiva, que poderá pedir ajuda aos estabelecimentos caso o agressor tente se aproximar. “Esta lei também vem para assegurar a mulher em seu momento de lazer, porque muitas ficam compelidas e não saem mais por medo, principalmente quando são vítimas de perseguição, e deixam de viver”, completou a advogada.
Fonte: Assembleia Legislativa de Roraima
