Ele não foi alertado sobre processo pessoalmente porque não foi localizado por oficiais de Justiça. Ação é sobre supostas irregularidades no programa Projovem.
O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda deixou de ser notificado pessoalmente sobre um processo na Justiça Federal porque os oficiais não conseguiram encontrá-lo. De acordo com o juiz, Arruda estava em “lugar incerto e não sabido” em fevereiro, quando foi tentado localizá-lo. O processo ficou pronto para ir a julgamento nesta terça-feira (16).
A advogada de Arruda, Vera Carla Silveira, afirmou que “imediatamente ao tomar ciência da ação, promovemos a defesa, que se deu em 17 de fevereiro”. Segundo ela, não houve mudança de endereço do ex-governador. “O que aconteceu foi a não localização na data da diligência”, disse.
Como a legislação prevê a ampla defesa dos réus, a Justiça usou um mecanismo para alertar Arruda sobre o processo, ainda que de forma indireta. A medida é chamada de “citação por edital”. Por determinação da 13ª Vara Federal, o aviso ao ex-governador foi publicado na página da Corte e em jornais de grande circulação.
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Trecho de publicação que mostra que o ex-governador José Roberto Arruda não foi encontrado por oficiais de Justiça
Entenda o caso
O Ministério Público Federal no DF e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cobram na Justiça a devolução de R$ 20 milhões que alegam ter sido desviados do programa Projovem, entre 2005 e 2008. Três ex-governadores são acusados: Joaquim Roriz, Maria de Lourdes Abadia e José Roberto Arruda.
No processo, Arruda também é acusado de improbidade administrativa. Segundo a acusação, ele deu continuidade ao programa “sem corrigir falhas”, mesmo sabendo de problemas como ineficiência. A situção foi alertada pelos órgãos de controle do DF.
O programa Projovem foi criado com objetivo de preparar o jovem para o mercado profissional e para ocupações alternativas geradoras de renda. Os alunos recebiam benefícios de lanche, transporte, material para a aula, seguro contra acidentes e auxílio de R$ 100 por mês.
