Empresário é acusado de usar documentos falsos para obter supostas vantagens indevidas na Infraero. Audiência de instrução desta quinta ouviu duas testemunhas; defesa nega irregularidades.
Condenado a 26 anos de prisão, o ex-senador Luiz Estevão deixou o Complexo Penitenciário da Papuda, na tarde desta quinta-feira (14) para prestar depoimento à Justiça Federal em um outro processo. O empresário é acusado de receber supostos valores indevidos da Infraero por “obras contratadas e não realizadas” no Aeroporto Internacional de Fortaleza (CE), entre março e outubro de 2002.
Luiz Estevão optou por permanecer calado na audiência de instrução, e foi liberado para retornar ao presídio. O advogado Marcelo Bessa afirmou que as acusações já foram desmentidas em outras apurações e que o caso é antigo – “de quando o Grupo OK tinha obras no país inteiro, e tinha um presidente nacional”, disse.
Na oitiva, na 12ª Vara Federal, depuseram também duas testemunhas de acusação do caso. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o ex-senador teria utilizado, ainda, documentos falsos – certidões negativas de débito e de regularidade do FGTS – em nome do Grupo OK.
No entendimento do MP, a ação configuraria crime de estelionato qualificado e uso de documento público falso. Se confirmadas as práticas, a pena prevista é de quatro a seis anos de prisão.
‘Prescrição preventiva’
Apesar de as acusações fazerem referência a crimes supostamente cometidos há 15 anos, o processo só foi retomado a partir de 2013. Naquele momento, o juiz Marcus Vinícius Bastos rejeitou a denúncia sob o argumento de que, por causa da demora, o crime estava prestes a prescrever.
Reforma em presídio
Em agosto, o ex-senador também se tornou réu na Justiça por improbidade administrativa. Neste processo ele é acusado de pagar por regalias e reformas na Papuda, onde está preso. A denúncia do Ministério Público foi acolhida pela 1ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo a denúncia, as celas reformadas por Estevão são diferentes. Elas contam com chuveiro elétrico, televisão de LCD, ventilador de teto, sanitário e pia de louça, cortina, tapete, cerâmica e paredes pintadas, entre outros itens considerados “de luxo”.
As melhorias foram feitas na ala de vulneráveis da Papuda, onde ficam ex-policiais e presos federais. Não há nenhum registro oficial da obra, que demorou ao menos seis meses, ao longo de 2013.
“A misteriosa reforma começou a ser desvelada quando foi concluída e ali foi alocado o senhor Luiz Estevão de Oliveira Neto, sem autorização judicial, permanecendo em uma ala inteira, na qual havia sido criado um pátio para banho de sol exclusivo, simplesmente sozinho, por praticamente quatro meses, e posteriormente recebendo a companhia apenas de outros quatro presos detentores de poder político/econômico”, diz o MP.
