Promotores querem punir os responsáveis pela existência de corpos em decomposição expostos no pátio a céu aberto e dentro de veículos sem uso guardados no terreno da unidade
O Ministério Público de Goiás instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no Instituto Médico-Legal (IML) de Luziânia (GO). Promotores de Justiça querem punir os responsáveis pela existência de corpos em decomposição expostos no pátio a céu aberto e dentro de veículos sem uso guardados no terreno da unidade.
Em visita à unidade do município do Entorno do Distrito Federal, promotores constataram outras irregularidades, como a precariedade e inadequação da estrutura física do IML aos fins institucionais do órgão, inoperância do equipamento de raios X por falta de servidor público capacitado para a tarefa e a falta de salas para evitar o contato pessoal entre vítima e agressor, em especial nos crimes sexuais. Será checada ainda a eventual ingerência indevida dos prepostos de empresas funerárias na administração do IML de Luziânia.
Providências
O MP de Goiás pediu ao Corpo de Bombeiro do estado uma inspeção nas dependências físicas do IML, no prazo de 30 dias. Uma inspeção técnica na estrutura física do prédio também deverá ser feita pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea-GO), também em 30 dias.
Á Prefeitura de Luziânia, foi requerida a cópia dos alvarás de funcionamento, sanitário e ambiental emitidos em favor do 14° Núcleo Regional de Polícia Técnico-Científico. O MP quer também que o CRM faça uma fiscalização técnica a respeito dos serviços prestados na unidade, em especial aqueles à disposição de vítimas de violência sexual.
Ainda, foi requerida à Secretaria Municipal de Meio Ambiente cópia do laudo de vistoria realizada em 16 de dezembro último e informações sobre a existência de Estação de Tratamento de Esgoto própria na unidade.
Da Superintendência Goiana da Polícia Técnico-Científica, o MP quer informações sobre eventual existência de manual de biossegurança e rotinas dos serviços prestados nos IMLs do Estado. Em caso negativo, entretanto, o órgão deverá encaminhar a relação dos servidores do IML de Luziânia e informar os contratos e credenciamentos de servidores, listar os temporários, efetivos e comissionados, entre outros dados.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
