O Ministério da Educação (MEC) fixou um prazo de até 48 horas para a Faculdade Alvorada,descredenciada em setembro de 2013, entregar todos os históricos acadêmicos dos ex-alunos da instituição. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (12/2).
O MEC esclarece que os documentos devem ser fornecidos independentemente da solicitação dos estudantes. O período para retirada dos documentos deverá ocorrer em até cinco dias úteis, podendo se estender ao prazo máximo de 10 dias úteis.
A instituição também deve informar ao MEC o horário de atendimento para a retirada de documentos, assim como a quantidade de funcionários disponibilizados para a tarefa, para que seja analisada a viabilidade do cumprimento das determinações.
Caso a determinação seja descumprida, será instaurado um procedimento específico para apurar a conduta dos dirigentes e representantes legais da faculdade e a atuação em outras instituições de ensino.
Na publicação, o MEC informa que uma comissão de trabalho foi designada, por meio de uma ação judicial, para realizar a triagem dos documentos no imóvel, mas não foram localizados os históricos escolares ou documentos suficientes para certificação de conclusão do curso ou para transferência dos estudantes.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) também autorizou a quebra de senhas para acessar dados eletrônicos da faculdade, mas não obteve sucesso na busca para a expedição dos históricos acadêmicos dos alunos.
