O presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), João Alceu desmentiu, nesta quinta-feira (24/10), antes do início do 5º Forúm FenaSaúde, a existência de um projeto de lei para flexibilizar a legislação do setor e liberar a venda de planos segmentados, ou seja de menor cobertura.
Na última terça (22/10), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e mais 25 entidades de defesa do consumidor e de direitos, ligadas até mesmo ao Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
“Nas últimas semanas criou-se um mundo imaginário com notícias de que haveria um documento que foi entregue aos parlamentares, um documento secreto. Isso é fake news. Não existe da nossa parte nenhum documento secreto e nenhuma armação e negociação paralela e escondida. Essa balela que vamos tirar direitos do consumidor, que vamos acabar com o ressarcimento ao SUS não existe”, rebateu o presidente em conversa com jornalistas antes do início do evento.
João explicou que desde o início da existência da federação diversos documentos são entregues tanto a parlamentares, quanto ao poder Executivo, para discutir e esclarecer termos. “O último documento que eu lembro que foi entregue foi de 2015. Nós entregamos ao ministro da Saúde da época e tinha uma série de pontos que vamos abordar aqui hoje”, disse.
Uma das mudanças é uma possível segmentação dos planos de saúde. “Estamos querendo modular para que as pessoas construam seus produtos da maneira que melhor lhes convir. O intuito é trazer pessoas que não tem nenhuma cobertura privada para ter alguma cobertura. Não temos a ambição de resolver os problemas do SUS. Queremos atrair pessoas para o setor privado e isso, eventualmente, pode desafogar o setor público”, explica João.
O manifesto divulgado pela Abrasco informa que há uma tentativa de liberar a venda de planos segmentados, que deixam de fora os tratamentos a doenças mais complexas e podem abrir caminho para cobranças abusivas. João refutou a informação e diz que não haveria segmentação de doenças no sistema que ainda está sendo debatido.
O 5º Fórum FenaSaúde acontece durante esta quinta e recebe autoridades como o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e o secretário especial da Previdência Social, Rogério Marinho.
