O projeto de resolução que visa acabar com a verba indenizatória na Câmara Legislativa já tem votos suficientes para ser aprovado. Dos deputados 17 se posicionam favoráveis à medida, enquanto os três do PT disseram ser contrários à extinção do benefício. Alguns parlamentares, no entanto, defendem, em troca, a adoção de cartão corporativo, auxílio-combustível e, até mesmo, a reabertura da gráfica para a produção de material de divulgação.
Segundo o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a proposta prevê não apenas o fim da verba indenizatória, mas outras medidas de austeridade, com previsão de economia de R$ 19,793 milhões anuais. Entre elas, estão o corte de 90% dos gastos com correspondência, redução nas despesas com passagens e diárias, além de tesourada na verba destinada à comunicação institucional.
Hoje, são favoráveis ao projeto de resolução: Agaciel Maia (PR), Bispo Renato Andrade (PR), Celina Leão (PPS), Chico Leite (Rede), Cláudio Abrantes (sem partido), Cristiano Araújo (PSD), Juarezão (PSB), Julio Cesar (PRB), Joe Valle, Professor Israel (PV), Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (MDB), Raimundo Ribeiro (PPS), Robério Negreiros (PSDB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Sandra Faraj (SD) e Wellington Luiz (MDB).
Apenas os petistas Chico Vigilante, Ricardo Vale e Wasny de Roure se posicionaram oficialmente contra a medida endossada pela Mesa Diretora. Liliane Roriz (PTB) e Luzia de Paula (PSB) não haviam respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização desta matéria. Lira (PHS) e Telma Rufino (Pros) estão afastados por motivos de saúde.
A decisão de extinguir a verba indenizatória poderia ter sido tomada apenas pela Mesa, mas o órgão preferiu submeter a matéria à análise de todos os parlamentares. Para ser aprovada, a proposta precisa de maioria simples: são necessários pelo menos 13 deputados em plenário para iniciar a votação e a maior parte deles têm de votar favoravelmente ao projeto.
Economia maior
Os petistas acreditam que a economia estimada em R$ 3 milhões por ano – de um total de R$ 7,2 milhões que os distritais dispõem da verba indenizatória – é pequena. Segundo eles, o Legislativo poderia realizar cortes maiores, chegando a 10% dos R$ 520 milhões que a Câmara Legislativa tem para usar anualmente.
Para Wasny de Roure, a Casa não pode acabar com a verba indenizatória e criar “penduricalhos”, como cartões corporativos.
“Não adianta extinguir a verba quando se pensa em criar cartão corporativo e reabrir a gráfica da Casa. Temos várias outras despesas da Câmara que podemos enxugar, tanto dos recursos daqui quanto do Tribunal de Contas do DF – que auxilia o Legislativo”, criticou o petista.
Desde o início do mandato sem utilizar recursos da verba indenizatória, o deputado Reginaldo Veras (PDT) defendeu o fim do recurso. “Acho justo, simbólico e demorou a acabar. Está na hora de cessar outras verbas também, como a de correspondência”.
Conversas
Apesar de se posicionar a favor da extinção e de não ter utilizado o recurso em 2017, Celina Leão não acredita que o fim do benefício seja o melhor caminho para reduzir os gastos da Casa.
“Sou favorável ao projeto – até porque não uso esses recursos –, mas não de uma forma imposta, como foi. O momento ficou ruim, por ser um ano eleitoral”, afirmou Celina.
Para Rafael Prudente (PMDB), o fim da verba forçará todos a rever o dia a dia das próprias atividades. “A partir do momento que não haverá mais disponibilidade desses recursos, os deputados terão que se adaptar”, afirmou.
Um distrital ouvido pela reportagem chegou a classificar a decisão de apresentar o projeto como “eleitoreira”, já que pelo menos quatro integrantes da Mesa Diretora “gastaram os tubos” nos últimos três anos. “O que mudou na cabeça deles? É estranho esse assunto ser colocado justamente agora em discussão, prestes a iniciar uma campanha”, disse o parlamentar, que pediu para ter o nome preservado.
Joe Valle rebateu os críticos: “Esse é um ato [discussão sobre o fim da verba indenizatória] que começou lá atrás. Estão dizendo que é uma medida eleitoreira. Que bom que estamos fazendo algo que a sociedade quer há muito tempo”.
