Infração de 250 milhões aplicada extrapolou a lei, entendem técnicos
Um grupo de fiscais de órgãos ambientais do governo entende que o governo Bolsonaro, ao aplicar uma multa de R$ 250 milhões a Vale, por conta de Brumadinho (MG), recorreu à indústria da multa, tão condenada pelo presidente eleito durante sua campanha eleitoral.
Na visão deles, foi uma opção midiática.
Isso porque o Ibama usou vários incisos de um mesmo artigo, o 62 do decreto 6514, para chegar a esse valor.
O máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais é infração de R$ 50 milhões.
Usaram cinco incisos para descrever o mesmo ato.
No jurisdiquês o nome dessa contabilidade é “bis in idem”. É o que circula nos grupos de fiscais ambientais. Fonte: Veja
