O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo derrubou 16 casas erguidas irregularmente em áreas públicas de Ceilândia e Itapoão, no Distrito Federal, durante operação nesta quarta-feira (10). De acordo com a Secretaria da Ordem Pública e Social, todas estavam desabitadas. Ninguém foi preso.
Ainda segundo a pasta, em uma das áreas estava prevista a construção de novo condomínio irregular.O parcelamento ilegal fica na Chácara 86 do setor habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. Além de quatro construções irregulares, os órgãos de fiscalização do governo retiraram oito postes de energia clandestinos.
O comitê disse que vai informar a polícia sobre a situação. Caso os grileiros sejam identificados, poderão ser presos. A pena pode chegar a cinco anos de prisão e multa de até cem salários-mínimos.
De acordo com o Código de Edificações do DF, toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. A licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação da área prevista pelo Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Construções ilegais, ou seja, sem autorização, podem ser removidas após notificação com prazo de 30 dias. Caso ocupem área pública, a retirada pode ser feita imediatamente e sem aviso.
A lei também prevê punição criminal para quem invade ou vende terrenos públicos. Quem invade pode pegar até três anos de prisão, além de multa.
Fonte: G1
