O Comitê de Combate ao Uso Irregular do Solo do Distrito Federal derrubou nesta segunda-feira (12) oito casas erguidas sem autorização em áreas públicas deSamambaia, Guará e Lago Norte. De acordo com a Secretaria de Ordem Pública e Social, as construções foram realizadas nas últimas duas semanas e não tinham alvará.
A maior delas ficava no Núcleo Rural Capoeira do Bálsamo, no Lago Norte. A obra tinha 330 m² de área construída e, segundo testemunhas, seria usada como cortiço ou pousada. Ela foi levantada em um terreno da Terracap.
A fiscalização atuou ainda em quadras do Lúcio Costa, no Guará, e do Parque Gatumé e do Setor de Chácaras Vereda, ambos em Samambaia. Nestes pontos os agentes também derrubaram cercas e notificaram o responsável por outra obra irregular. A pasta informou que 112 servidores participaram das atividades.
De acordo com o Código de Edificações do DF, toda construção deve ser previamente autorizada pelo governo. A licença é emitida pelas administrações regionais, que levam em conta a destinação daquela área no Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
Construções ilegais, ou seja, não autorizadas, podem ser derrubadas 30 dias após serem notificadas. Já quando são erguidas em área pública, a retirada pode ser feita imediatamente, sem aviso. A pena para quem invade área pública é de até três anos de prisão, além de multa. Para quem parcela, vende e anuncia esses terrenos, ela pode chegar a cinco anos.
