Valor estimado é de R$ 28,6 milhões; aviso não diz tamanho da demanda. Em julho, governo firmou três contratos do tipo ao custo de R$ 77,3 milhões.
O governo do Distrito Federal publicou nesta quinta-feira (11) a abertura de uma dispensa de licitação para contratar, em caráter emergencial, serviços de vigilância para os prédios públicos da capital. O edital tem valor estimado em R$ 28.674.180,72 e as propostas serão abertas no dia 18 de agosto.
A publicação no Diário Oficial não especifica quantos profissionais seriam necessários e quantos prédios precisam desse serviço. Segundo o aviso, o projeto está disponível para retirada presencial na Secretaria de Planejamento, que fica no anexo do Palácio do Buriti.
No último dia 28, o GDF firmou três contratos emergenciais de vigilância, para substituir 1.988 profissionais que tinham contratos prestes a vencer. Os novos contratos valem por 180 dias ou até que uma nova licitação ocorra, segundo o governo.
Os acordos emergenciais vão custar juntos ao governo R$ 77,3 milhões. A empresa Brasfort, da família do deputado Robério Negreiros (PSDB), foi a vencedora dos três contratos emergenciais.
Segundo o GDF, a empresa foi escolhida por meio de uma comissão especial composta por sete servidores por ter oferecido preço menor que as empresas “competidoras”. A Brasfort concorreu contra oito empresas em dois contratos e sete no terceiro.
O que diz a lei
A Lei das Licitações (nº 8.666, de 1993) prevê dispensa de licitação caso haja urgência de atendimento de situações que possam “comprometer a segurança de pessoas”. Segundo a Secretaria de Planejamento, uma lei do DF garante que os vigilantes que trabalhavam nos antigos contratos sejam aproveitados pela nova empresa.
Demissões
Em junho, vigilantes de empresas contratadas pelo GDF fizeram um protesto em frente ao Palácio do Buriti para questionar a demissão de 600 funcionários em duas semanas. Eles levaram carro de som e faixas para a praça em frente à sede do Executivo.
Atualmente, as empresas que prestam serviço ao GDF têm 6,7 mil vigilantes contratados. O sindicato diz que a categoria atua com um déficit de 700 funcionários. O salário de um vigilante é de R$ 2.454,78, já incluindo o benefício de R$ 566 de risco de vida.
De acordo com o presidente do sindicato dos vigilantes, Francisco Paulo de Quadros, as demissões causam prejuízo à segurança de pontos como o Parque da Cidade, Centro de Convenções, zoológico e escolas.
