Ocorrências geraram autuações, interdições e multas em todo o DF. Projeto busca rever a Lei do Silêncio e propor novos limites de ruídos.
O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) registrou 392 autuações por poluição sonora em todo o DF no ano de 2015. O número corresponde a 25% das 1.594 queixas recebidas pelo órgão. Ao todo, 14 estabelecimentos foram interditados, total ou parcialmente, pelo Ibram por infrações à Lei do Silêncio.
Em 2015, a Câmara Legislativa convocou a população para discutir a lei, em vigor há oito anos. O texto original foi proposto pelo ex-deputado Wilson Lima (PR) e sancionado em 30 de janeiro de 2008. O texto estabelece que o barulho em área residencial próxima a comércios não pode ser superior a 55 decibéis durante o dia e a 50 decibéis durante a noite (veja tabela abaixo). Segundo empresários, o valor está defasado.
Segundo o coordenador de Fiscalização de Atividades Licenciáveis e Poluição Ambiental do Ibram, Fernando César de Medeiros, o órgão trabalha em diversos empreendimentos e se guia pelas reclamações da sociedade. “O Ibram não autua simplesmente no setor de bares. Também são autuadas igrejas, outros tipos de estabelecimento que possuem ar condicionado, frigorifico, um ruido acima do normal.”
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que é impossível cumprir ar regra com os níveis atuais. “A lei é totalmente rigida e a gente entende que ela inviabiliza o nosso principal produto e motivo dos clientes virem, que é ter uma boa conversa, bater papo nos bares”, afirma o presidente da entidade, Rodrigo Freire;
Um Projeto de Lei busca rever a atual legislação e propõe uma regra que se aplica para todos os locais, com limites de 75 decibéis durante o dia e 70 décibéis durante a noite. O autor do projeto, deputado distrital Ricardo Vale (PT), afirma que mesmo uma conversa entre duas pessoas, em um bar quase vazio, ultrapassa o limite atual.
“Nós estamos querendo flexibilizar para que seja possível ter música e quem passar desses limites seja autuado, ou seja fechado quem insistir”, afirmou.
O projeto prevê que as denúncias não sejam mais anônimas e a medição do ruído seja realizada na casa de quem emitiu a reclamação. A legislação atual determina que a avaliação seja feita a dois metros do estabelecimento,
O governo pretende enviar um novo texto para a Lei do Silêncio até julho deste ano. O secretário de Cultura, Guilherme Reis, diz que a legislação precisa ser atualizada. Batizada de “Lei do Bom Senso”, ela busca atribuir diferentes níveis e limites para determinados dias da semana e lugares da cidade.
“Não é a música que está causando o ruído. hoje a gente tem uma visão muito clara de que o comportamento do frequentador, a falta de estacionamento, a concentração de bares no mesmo local, o ruído de uma forma geral é muito maior e muito mais problemático do que a música”, afirma o secretário.
O Conselho Comunitário da Asa Norte não se opõe à cultura ou às atividades comerciais, mas afirma discordar das mudanças na Lei do Silêncio. “A Organização Mundial da Saúde estabelece que acima desse limite de 55 decibeis o organismo passa a sofrer grande nível de estresse, é considerado inclusive caso de saude publica, aumenta a quantidade de doencas, inclusive podendo levar a problemas cardiológicos.”
Para os moradores, os empresários poderiam investir mais em isolamento acústico. “Antes de ser uma questão de polícia, é uma questão de educação. De fato a polícia não é quem deve lidar com essa questão, antes de qualquer outra situação que chegue nesse ponto, acho que é necessário que de repente você tenha um processo de educação.”
