Medida emergencial tem duração de seis meses. Secretaria de Planejamento diz que licitação ‘normal’ está em curso e deve substituir novo contrato.
O Governo do Distrito Federal contratou de maneira emergencial 50 brigadistas sem licitação por R$ 2,67 milhões. Eles passaram a trabalhar na terça (21). O grupo vai atuar por até seis meses na Casa Militar, na Secretaria de Planejamento, na Procuradoria-Geral e na Secretaria de Fazenda.
Responsável pelas contratações, a Secretaria de Planejamento disse que foi preciso chamar os trabalhadores sem licitação para garantir que o serviço não parasse. O contrato anterior acabou em 20 de março.
Segundo o governo, já há um processo de contratação regular em curso. Na última sexta (17), houve um pregão para analisar propostas de empresas. Assim que esta licitação “normal” terminar, o contrato emergencial acaba.
De acordo com a Lei das Licitações, em casos de emergência, quando há urgência de atendimento de situações que possam comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, o processo licitatório pode ser dispensado.
Órgãos de fiscalização cobram que sejam feitas licitações para que haja plena concorrência e que o preço seja o mais competitivo possível. No entanto, esses processos podem demorar mais de ano para serem concluídos, por motivos como apurações do Tribunal de Contas que podem “pausar” a licitação.
