Saúde reconheceu dívidas, mas não repassou verba às fabricantes. Débito alcança R$ 2,5 milhões; dos 12 tomógrafos, 3 estão quebrados.
O governo do Distrito Federal vai entrar em 2016 sem renovar os contratos de manutenção dos tomógrafos da rede pública de saúde. Anunciada como prioridade e prometida para dezembro, a quitação das dívidas com as empresas não foi concluída a tempo. Das três empresas que cobram R$ 2,7 milhões do GDF, apenas uma tinha recebido o dinheiro até esta terça (29). Três das 12 máquinas estão quebradas.
Os valores estão pendentes desde 2014. Sem expectativa de pagamento, as fabricantes de tomógrafos se recusaram a renovar os contratos de manutenção. Em outubro, o GDF dizia não ter prazo para quitar as dívidas, que precisariam ser inscritas em um cronograma e pagas a partir de julho de 2016. Com a repercussão negativa, o governo voltou atrás e buscou recursos junto à União para regularizar as faturas.
No dia 9, o GDF reconheceu em Diário Oficial as dívidas de R$ 186,7 mil com a Philips, de R$ 607,2 mil com a GE e de R$ 1,72 milhão com a Siemens. Vinte dias depois, nesta terça, o governo só tinha feito o repasse à Siemens. Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou que aguardava a “conclusão de processos burocráticos”. A pasta não informou prazo para finalizar o procedimento, nem para assinar os novos contratos.
Na segunda (28), o governo fez novo reconhecimento de dívida com a GE, no valor de R$ 189 mil. Questionada pelo G1, a pasta não indicou de onde virá o dinheiro para quitar a fatura. A secretaria afirma que todos os pagamentos já foram empenhados e que por isso a verba está garantida – mesmo que o depósito só seja feito em janeiro.
As empresas já enviaram à Secretaria de Saúde as propostas para os contratos de manutenção. A pasta afirma que precisa seguir os parâmetros da Lei de Licitações, por isso ainda não conseguiu restabelecer os serviços, mesmo garantindo os pagamentos em atraso.
Crise no setor
O tomógrafo instalado no Hospital Regional de Santa Maria está parado desde novembro, e os dois do Hospital de Base, há pelo menos dois meses. O GDF afirma que as empresas se recusaram até mesmo a firmar contratos “caso a caso”, enquanto o acordo de manutenção contínua não é renovado.
A fila de espera por um exame, que já era grande, ficou ainda maior. Em outubro, dados da Secretaria de Saúde indicavam uma demanda reprimida de 8,8 mil pacientes. Em 7 de dezembro, o número chegou a 9.068. A pasta afirma que esses exames são eletivos, de baixa urgência, e que as tomografias de emergência estão sendo realizadas normalmente.
Em funcionamento regular, cada máquina é capaz de realizar até 60 tomografias por dia. Se não houvesse nenhum pedido novo e todos os aparelhos estivessem operando em potência máxima, a rede pública de saúde do DF gastaria duas semanas para zerar a fila de espera.
O exame de tomografia serve para identificar lesões menores ou anomalias que não podem ser vistas em uma radiografia comum. Ele é mais barato e mais rápido que uma ressonância magnética e ajuda a identificar fraturas, derrames, tumores e problemas em “tecidos moles”.
Exceção
Para quitar as faturas relacionadas aos tomógrafos, o GDF teve que abrir uma exceção no cronograma estabelecido anteriormente para as pendências da gestão passada. Em setembro, o GDF publicou decreto informando que só pagaria as dívidas do governo Agnelo a partir de julho de 2016.
“As empresas pequenas acabaram engolindo, mas Philips e GE são multinacionais, não precisam se sujeitar a esse tipo de acordo. O GDF, que é capaz de quebrar a ordem de pagamento para anunciar ‘gestão’, não é capaz de quebrar ordem para resolver a assistência à Saúde”, afirmou ao G1 o promotor de Defesa da Saúde do Ministério Público do DF, Jairo Bisol, em entrevista em novembro.
Também em novembro, o secretário Fábio Gondim afirmou que “não havia prazo” para a retomada da manutenção dos aparelhos. Segundo ele, as empresas estavam “fazendo chantagem” para cobrar as faturas em atraso. A dívida era estimada em R$ 2,4 milhões – correspondente a 0,0004% dos R$ 6 bilhões destinados à saúde em 2015.
Em setembro, a Câmara Legislativa remanejou R$ 352 milhões de emendas parlamentares para reforçar o cofre da Saúde, que tinha déficit alegado de R$ 950 milhões para fechar o ano de 2015. Nenhum centavo foi empregado na quitação de dívidas com as fabricantes de tomógrafos.
O GDF informou que o repasse da Câmara valeria apenas para este ano. Como essas dívidas tinham sido adiadas, o dinheiro foi empregado “em compra de medicamentos, insumos e materiais, pagamento de salários, horas extras e médicos residentes, pagamento de vigilantes e limpeza em geral e, ainda, com serviços assistenciais e complementares”, segundo o governo.
