Depois de recuar da decisão de alterar as regras do Nota Legal, o governo fez nesta segunda-feira (27/4) um grande evento para sortear prêmios do programa e para reafirmar a manutenção das normas da iniciativa. Uma compra de R$ 80,72 em um supermercado de São Sebastião transformou-se em um prêmio de R$ 500 mil a um consumidor no primeiro sorteio de 2019. Nesta edição, R$ 3 milhões foram distribuídos a 12,6 mil contribuintes, que receberam valores entre R$ 100 e R$ 500 mil. Durante o anúncio do resultado, o secretário de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, André Clemente, reforçou que os benefícios do programa serão mantidos. No início do mês, o Executivo havia anunciado o fim do desconto em impostos como IPVA e IPTU e dos sorteios. Mas, diante da repercussão negativa, o GDF manteve os benefícios.
Os outros ganhadores dos valores mais significativos são do Lago Sul e da Asa Sul. Cada um receberá R$ 200 mil. O contribuinte do Plano Piloto fez uma compra de R$ 289,61 em um estabelecimento de massas. O outro consumidor gerou cupom em uma academia de natação, no Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS). Todos os ganhadores serão avisados no e-mail cadastrado no programa e terão até 23 de dezembro para indicar a conta-corrente ou poupança em que o valor será creditado. Quem não se manifestar perderá o prêmio, que será devolvido aos cofres do Tesouro do DF.
Nesta edição, 770.751 consumidores participaram do programa. Os concorrentes são aqueles que se cadastraram no Nota Legal até 31 de março deste ano e que não têm pendências financeiras com o Governo do Distrito Federal (GDF). Entraram na disputa compras feitas entre 1° de maio e 31 de outubro de 2018 que tiveram o Cadastro de Pessoa Física (CPF) indicado no cupom. Mais de 47 milhões de bilhetes entraram no sorteio.
Além do aviso por e-mail, os bilhetes contemplados serão publicados no site do Nota Legal e no Diário Oficial do DF (DODF). Os nomes dos vencedores, entretanto, não serão divulgados. Participante do programa, o gerente de uma loja de camisetas do Conic Oziel Macedo, 41 anos, ressalta que o Nota Legal é uma forma de o consumidor também agir como fiscal na hora de cobrar a emissão de notas. “Antes, muita gente não ligava para a emissão de notas, mas isso passou a ficar muito recorrente”, ressaltou. Na loja onde Oziel trabalha, a maioria dos consumidores pede a inclusão do CPF na nota fiscal. “Como cliente, também sempre peço. Menos naquelas compras muito pequenas. O valor é abatido nos impostos que pago”, afirmou.
Atrasos
Criado em 2008, o Nota Legal tem o objetivo de estimular o consumidor a cobrar a emissão de notas fiscais. No ano passado, mais de 356 mil contribuintes resgataram R$ 57 milhões para descontos de impostos. Outras 16 mil pessoas receberam os valores em conta-corrente ou poupança para depósito, totalizando R$ 6,6 milhões. Quanto aos sorteios, no entanto, os valores não são pagos desde 2017.
Segundo o secretário André Clemente, a falta de pagamento ocorreu por falha do governo anterior. “Queremos resgatar a confiança do Nota Legal. Estabeleceremos um novo cronograma de pagamentos, que será iniciado neste mês”, garantiu. Nas edições anteriores, o acordo era de que os prêmios deveriam ser pagos em até 12 meses após o anúncio dos vencedores.
Além de quitar os débitos em aberto, Clemente reforçou que o Executivo desistiu da ideia de restringir o Nota Legal a um programa de milhagens. Inicialmente, a medida impediria o consumidor de abater valores de impostos, além de acabar com a possibilidade do crédito do valor em conta-corrente ou poupança. O projeto engavetado visava aumentar a arrecadação, porém, recebeu críticas da população, principalmente nas redes sociais.
Milhagem
Nesta segunda-feira (27/5), o secretário anunciou que o programa de milhagens será acrescido ao Nota Legal, sem, contudo, retirar os benefícios atuais do programa. A ideia é de que o consumidor possa gastar o valor gerado no sistema até no comércio. Entretanto, não há prazos para que a mudança entre em vigor. Clemente adiantou que a nova medida terá participação do Banco de Brasília (BRB). “As inovações serão implementadas neste ano”, adiantou. As premiações também serão mantidas, e a próxima deve ocorrer em setembro.
A apresentação do resultado do sorteio contou com participação do vice-governador do DF, Paco Britto (Avante). “Se eu for ganhador, doarei o valor a uma instituição carente”, disse Paco.
Balanço
12,6 mil: Total de sorteados
770.751: Quantidade de participantes
R$ 3 milhões: Valor distribuído aos contribuintes
Sorte
Confira os valores distribuídos pela Secretaria de Fazenda por meio de sorteio:
1 prêmio de — R$ 500 mil
2 prêmios de — R$ 200 mil
3 prêmios de — R$ 100 mil
4 prêmios de — R$ 50 mil
10 prêmios de — R$ 10 mil
30 prêmios de — R$ 5 mil
50 prêmios de — R$ 1 mil
500 prêmios de — R$ 200
12 mil prêmios de — R$ 100
