A tramitação da reforma da Previdência na Câmara Legislativa coincidiu com um período de bonança na distribuição de cargos do Governo do Distrito Federal. Entre 24 de agosto e 6 de outubro, o Executivo local nomeou 1.235 comissionados. As datas são próximas de dois dias importantes no caminho que transformou o projeto em lei: em 23 de agosto, Rodrigo Rollemberg (PSB) levou o texto pessoalmente à CLDF; em 3 de outubro, o governador sancionou a norma.
Fontes ligadas à Câmara Legislativa e ao GDF asseguraram que a maioria desses cargos foram preenchidos por aliados de 11 distritais que votaram pela aprovação do projeto de lei: Agaciel Maia (PR), Julio Cesar (PRB), Rodrigo Delmasso (Podemos), Robério Negreiros (PSDB), Luzia de Paula (PSB), Juarezão (PSB), Lira (PHS), Professor Israel Batista (PV), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato Andrade (PR) e Rafael Prudente (PMDB).
Segundo um integrante do Palácio do Buriti, as únicas nomeações nesse período que não favoreceram parlamentares que votaram “sim” à reforma da Previdência referem-se à renovação na Administração de Sobradinho. O órgão é da cota do oposicionista Ricardo Vale (PT), que se posicionou contra a mudança nas regras de aposentadoria.
A Mensagem do Governador nº 249, com o conteúdo do Projeto de Lei Complementar (PLC) da reforma da Previdência, chegou à Câmara Legislativa em 23 de agosto. A partir do dia seguinte, 25 cargos comissionados, de acordo com o levantamento, foram efetivados. O auge da primeira leva de nomeações ocorreu em 31 de agosto, quando 260 postos foram ocupados, fechando os sete dias iniciais de tramitação.
A proposta seria votada no plenário em 5 de setembro, quando a Justiça suspendeu a apreciação do PLC a pedido do deputado Wasny de Roure (PT). Naquele mesmo dia, foram feitas outras 38 nomeações, publicadas entre as páginas 23 e 25 do Diário Oficial do DF. Em 14 de setembro, 213 novos comissionados entraram no governo local, segundo o levantamento.
A proposta que unificou os fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) foi aprovada, depois de quase 11 horas de sessão, na madrugada de 27 de setembro. Em 3 de outubro, Rollemberg sancionou a lei. Três dias depois, ocorreram mais 26 nomeações.
Críticas
Coordenador da ONG Adote um Distrital, Olavo Santana criticou a possibilidade de o GDF ter usado cargos para garantir votos em plenário.
As nomeações revoltaram o deputado distrital Wasny de Roure (PT), um dos críticos mais enfáticos à reforma da Previdência na Câmara Legislativa. O petista estranhou a coincidência entre a leva de nomeações enquanto a matéria tramitava na Casa.
“Independentemente de quem foi contemplado, isso apequena as discussões na Câmara. É uma maneira de controlar o Legislativo, tudo que o governador lutou contra a vida toda”, disse Wasny, que cobrou providências da Mesa Diretora.
Procurado pela reportagem, o GDF informou, por meio de nota, que “utiliza critérios técnicos para a nomeação de servidores em comissão, para garantir o pleno funcionamento da máquina pública”. Contudo, o governo não explicou o grande volume de nomeações registradas no período.
Confira as justificativas dos distritais:
Congelados
Uma das promessas do governador Rodrigo Rollemberg, tanto na campanha quanto nos primeiros meses de mandato, era não fazer a troca de cargos por apoio. A mudança de modelo ocorreu aos poucos, com a entrega de administrações regionais, órgãos e secretarias a aliados.
O compartilhamento de cargos com os parlamentares levou o deputado distrital Chico vigilante (PT) a denunciar, ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que os cargos ditos extintos pelo Executivo apenas estavam congelados, e a redução prometida pelo GDF na máquina pública não havia sido significativa.
O Processo nº 8.467/2015-e chegou a ser analisado pelo TCDF por duas vezes. Na primeira, em abril de 2017, foi considerado improcedente. A decisão acabou revisada em maio deste ano para “parcialmente procedente” (veja abaixo), visto que houve o aumento do número de nomeações.
Vigilante apontou que, ao deixar o governo, Agnelo Queiroz (PT) tinha nomeado na estrutura do GDF 20.838 servidores comissionados ou com cargos de confiança. Por sua vez, a gestão Rollemberg, em abril de 2015, quando o processo foi levado ao TCDF, contava com 19.862 postos ocupados.
A diferença de valores pagos aos servidores também ficou praticamente inalterada. Enquanto, por mês, Agnelo destinava, segundo Vigilante, R$ 52.361.789,20 ao pagamento de salários para esses profissionais, Rollemberg despende R$ 52.903.597,76.
A peça faz um alerta sobre a utilização dessas vagas. No documento, Chico Vigilante afirma que, assim como ocorreu no governo José Roberto Arruda (PR), os cargos poderiam ser usados para fins políticos-eleitorais ou em troca de apoio para votações.
