Os deputados distritais aprovaram em plenário nesta terça-feira (22) projeto de lei que permitirá ao governo do Distrito Federal pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. O repasse total é de R$ 120 milhões.
A proposta, de autoria do Executivo, foi aprovada em redação final e segue para a sanção do governador Agnelo Queiroz.
Na sessão desta terça, os distritais também aprovaram a abertura de crédito suplementar ao Orçamento do DF no valor total de R$ 54 milhões para o pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores.
O projeto beneficia 12 mil rodoviários na rescisão com 13 empresas, como as dos grupos Viplan e Amaral. Na conta do acerto vão entrar 13º proporcional, período de férias vencidas, férias proporcionais e a multa sobre o FGTS.
O governo vai arcar com as despesas agora, mas afirma que cobrará das empresas quando for tratar da indenização.
