Questionada, secretaria informou que segue legislação e quer sanar irregularidades. Em 2015, Justiça determinou bloqueio de bens de ex-secretário da Saúde por contratos sem licitação.
governo do Distrito Federal anunciou a dispensa de licitação para contratar empresas de lavanderia hospitalar no valor de R$ 2,45 milhões. De acordo com a publicação do Diário Oficial desta terça-feira (16), o edital foi feito em caráter emergencial e as propostas devem ser enviadas até 18 de maio com custo de mão de obra incluído nas despesas.
Questionada, a Secretaria de Saúde do DF informou que segue a legislação para a contratação em caráter emergencial. Segundo a pasta, a medida busca sanar irregularidades. “Atualmente a empresa que presta o serviço recebe por meio de verba indenizatória, não há contrato”.
“Há processos em andamento para contratação de serviços de lavanderia por meio de licitação. A emergencial visa assegurar a continuidade do serviço nos hospitais, já que a licitação é mais demorada.”
Em 2015, por exemplo, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio de R$ 14,2 mil em bens do ex-secretário de Saúde Elias Miziara, por improbidade administrativa na contratação de empresa de lavanderia realizada sem licitação.
De acordo com a ação, a NJ Lavanderia foi contratada inicialmente e também de forma emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria. Ela teve, no entanto, o contrato ampliado para poder servir outros três hospitais.
O bloqueio dos bens ocorreu como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, caso haja condenação.
“É preciso registrar que a natureza da decisão é eminentemente cautelar, não possuindo nenhum aspecto sancionador, e, muito menos, de antecipação da culpa dos réus, até mesmo em razão da sempre possível reversibilidade da decisão deferitória”, afirmou o juiz na sentença.
