A caçada do Palácio do Buriti por recursos continua. Agora, o Governo do Distrito Federal (GDF) pretende adequar a legislação local à federal e reter, no DF, o Imposto Sobre Serviços (ISS) de atividades como planos de saúde, cartões de crédito, leasing de veículos e serviços de streaming, como o Netflix .
O governo ainda não tem estimativa sobre o valor total que espera arrecadar e acredita que só após o primeiro ano de cobrança será possível ter ideia de quanto os brasilienses consomem esses serviços.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 127/2017 tramita em regime de urgência e deve ir ao plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta terça-feira (5/12), se for analisado a tempo pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). A votação foi acordada na reunião do Colégio de Líderes feita na segunda-feira (4).
A Secretaria de Fazenda, responsável pela elaboração da matéria, explica que a intenção da proposta é evitar que o ISS fique nas cidades onde as empresas estão instaladas. A legislação federal permite o recolhimento do imposto no local da prestação do serviço. Hoje, no DF, a medida já vale para compras feitas pela internet.Caso a CLDF aprove o PLC, a arrecadação com o ISS ficará com a capital após a “noventena” – prazo necessário para que a lei possa ser efetivada –, o que deve ocorrer no fim de março de 2018.
Na avaliação de técnicos do Buriti, a regra é uma forma de combater a guerra fiscal entre as unidades da Federação, que dão benefícios fiscais para que as empresas se instalem nos estados. Assim, os impostos não ficarão retidos apenas nessas localidades.
