Uso de bomba para drenar água do lago é crime ambiental, lembra Adasa. Multa varia de R$ 500 a R$ 1 milhão, dependendo do dano causado.
Fiscais do governo do Distrito Federal pretendem percorrer até este domingo (18) a extensão da orla do Lago Paranoá para identificar captação de água sem autorização em casas e clubes. A prática é considerada crime ambiental, e a multa varia de R$ 500 a R$ 1 milhão. O objetivo também é verificar se os responsáveis pelos locais que já foram autuados estão respeitando a proibição.
Segundo a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa), a ação é proibida, a menos que seja concedida uma outorga autorizando o uso da água para irrigação, em áreas acima de 5 mil metros quadrados – nunca em residências.
Segundo a Adasa, foram emitidas 151 notificações por captação irregular e 22 por lançamento de resíduos no lago em 2013. No ano seguinte, foram identificadas 114 captações e 26 lançamentos. Em 2015, a agência flagrou 60 captações e 14 lançamentos.
A diminuição é atribuída ao aumento da fiscalização. Nesta semana, os fiscais pretendem percorrer a extensão do lago para procurar bombas ilegais e checar se os locais que já tinham sido notificados deixaram de retirar água irregularmente.
Em agosto do ano passado, fiscais do Ibram encontraram uma bomba e três instalações para captação de água em mansões no Lago Sul só nos três primeiros dias de operação de derrubadas na orla do lago Paranoá, na QL 12. No local, moram autoridades de Brasília e as casas custam em média R$ 8 milhões. Os equipamentos foram lacrados e interditados.
De acordo com o superintendente de fiscalização do Ibram, Ramiro Costa, o governo não pretende processar as pessoas que removeram as bombas antes do início da operação. “O importante é que deixem de fazer [a captação de água de forma irregular]. Nesse caso, não é perseguição de ‘caça às bruxas’. A gente quer que me mudem o hábito”, declarou à época das derrubadas.
