Governo gastou 46,78% da receita com salários; limite é de 46,55%. Executivo está impedido de contratar pessoal, dar aumentos e criar cargos.
O governo do Distrito Federal fechou 2015 gastando mais com salários que o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Relatório divulgado nesta quinta-feira (28) mostra que o Palácio do Buriti usou 46,78% da receita corrente líquida para pagar servidores. Isso significa que o GDF ainda está acima do “limite prudencial”, que é de 46,55%, mas conseguiu abandonar o limite máximo que havia sido estourado, de 49% da receita.
O governo tinha oito meses para voltar à zona abaixo do limite máximo e cortar o excesso de salários. Caso contrário, ficaria proibido de obter garantias, transferências voluntárias e operações de crédito – na prática, deixa de receber investimentos de fora.
Gestão de crise
A informação de que o GDF tinha extrapolado os limites da LRF foi divulgada em 15 de setembro. Quatro dias depois, o Palácio do Buriti anunciou a suspensão dos reajustes aos servidores, o aumento nas tarifas de ônibus e metrô, nos preços dos restaurantes comunitários e do Zoológico, além de projetos para aumentar a carga tributária.
As medidas de austeridade também incluíam um projeto de lei para reduzir os salários do primeiro escalão em 20%, até que a normalidade fosse restabelecida. O texto foi enviado à Câmara, tramitou por três meses, mas nunca chegou a plenário. A mudança reduziria o custo mensal do secretariado em R$ 143.042,26. Se mantida por ano, a economia poderia superar R$ 1,7 milhão.
Desde o dia 1°, o GDF também passou a contar com impostos mais caros, aprovados pela Câmara em 2015. Os reajustes incidem sobre IPVA, ICMS e os impostos pagos na transmissão de heranças (ITCD) e na venda de imóveis (ITBI). O impacto desse reajuste tributário só poderá ser medido no próximo relatório de gestão, a ser divulgado em maio.
Fundo Constitucional
No ano passado, o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, afirmou que o comprometimento das finanças do GDF era ainda mais grave que os números oficiais. Os relatórios não consideram o uso do Fundo Constitucional, que vem da União e é destinado quase inteiramente ao pagamento de salários.
“Se nós juntarmos a arrecadação própria com esse fundo, estamos chegando próximo a 80% de comprometimento, o que é inédito em termos de qualquer unidade da Federação”, disse Sampaio, na época.
No total, o governo federal deve injetar R$ 12,3 bilhões na folha de pagamento do GDF em 2016. O valor sofreu redução de R$ 382 milhões em relação ao ano passado, por causa da retração econômica do país. Do total, apenas R$ 4,9 bilhões passam pelos cofres do DF, porque a parte destinada à segurança pública é gerenciada diretamente pela União.
