Texto sofreu oposição na Câmara; cargos serão cortados, diz secretário.
Reajuste do IPTU, fim do IPVA zero e leilão de dívidas seguem parados.
O governo do Distrito Federal retirou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa que reduzia o número de administrações regionais de 31 para 25. O texto elaborado pelo Executivo foi enviado aos distritais em fevereiro, mas enfrentou resistência dos parlamentares e de associações de moradores das regiões.
O GDF defendia a redução dos órgãos para diminuir os gastos com folha de pagamento, mas reconheceu nesta semana a dificuldade em aprovar a medida. O secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, afirma que o governo estuda a exoneração de funcionários que foram nomeados nas administrações sem concurso.
“Mantendo as 31 administrações, a gente vai ter que fazer um corte de racionalidade. Tem muita coisa que não precisa em uma administração regional, muito excesso. Então, [vamos cortar] essa gordura com perspectiva de economizar, para poder usar esse recurso, por exemplo, na área de saúde”, afirmou.
Segundo o líder do PT e da oposição na Câmara, Chico Vigilante, os distritais vetaram a redução nos órgãos porque estão acostumados a indicar afilhados políticos para os cargos de confiança. “Uniu-se as duas coisas, a população que estava contra e o interesse de parlamentares que querem nomear gente para as administrações.”
Estacionados
A retirada do projeto representa a segunda derrota do governo de Rodrigo Rollemberg na articulação com a Câmara Legislativa. Em março, o GDF suspendeu temporariamente a discussão sobre o aumento do IPTU a partir de 2016 como medida para reforçar os cofres públicos.
O tema foi enviado aos distritais no pacote de medidas de austeridade do Buriti, apelidado de “Pacto por Brasília”. Os parlamentares aprovaram mudanças nas alíquotas de IPVA e no ICMS sobre combustíveis, mas barraram a alta do IPTU e o fim do “IPVA zero” no ano da compra do veículo. O leilão de dívidas com fornecedores estava previsto na proposta, mas também não foi aprovado.
Em entrevista ao G1 em março, o subsecretário de Relações Legislativas, Sérgio Nogueira, disse que os reajustes tributários passariam por novo estudo. “Já sentimos que o aumento do IPTU como foi proposto, com um limite de 20% ao ano, não tem condições de ser aprovado. Como já foi dito antes, tudo isso só vale a partir de 2016. Temos até dezembro para decidir o que será feito.”
