‘Não há perspectiva de reversão do atual quadro no curto prazo’, diz ofício. Faltam R$ 800 milhões em impostos, e salário é prioridade, segundo GDF.
O governo do Distrito Federalsuspendeu até o fim do ano a conversão em dinheiro das licenças-prêmio de servidores em processo de aposentadoria. A decisão foi tomada pela Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF e divulgada em um ofício no dia 17 deste mês. O texto fala sobre o desequilíbrio fiscal atual e diz que o aperto nas contas pode ser estendido para 2016.
“Diante disso [arrecadação baixa e aumento de despesas], não há perspectivas de reversão do atual quadro no curto prazo e o cenário para o próximo exercício [2016] segue a mesma tendência, sendo primordial a racionalização e redução dos gastos”, diz o texto.
Em nota GDF diz que a arrecadação de impostos desde janeiro está R$ 800 milhões abaixo do esperado. O governo afirma que pode retomar o pagamento do prêmio se o quadro for revertido, mas a “prioridade é pagar os salários dos servidores”.
Segundo o ofício do Comitê de Governança, a arrecadação baixa é “decorrente da queda da atividade econômica do país”. O aumento das despesas acontece porque as contas “foram subestimadas na Lei Orçamentária para o exercício corrente”, segundo o texto.
O governo afirma que não é possível calcular a economia exata da medida, pois os pedidos de aposentadoria são apresentados a cada mês. O GDF declara que foram gastos cerca de R$ 72 milhões com os bônus entre abril e junho deste ano.
Perguntamos ao governo sobre o impacto financeiro da suspensão do bônus, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem. O GDF diz que não questiona o direito dos servidores ao pagamento, mas está “priorizando as despesas”.
Sem limites
O Relatório de Gestão Fiscal divulgado pelo GDF em maio último mostrou comprometimento das contas públicas com folha de pagamento acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre maio de 2014 e abril de 2015. Com isso, o governo seguiu impedido de contratar ou admitir pessoal, conceder aumentos, criar cargo de qualquer natureza, alterar carreiras aumentando a despesa ou contratar horas extras fora da área de Saúde.
Então secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Antônio Paulo Vogel afirmou que a economia com cargos comissionados chegaria a R$ 135 milhões até o fim do ano. Como eles representam apenas 1,2% da folha, a economia teria “efeito limitado” na redução dos gastos. Na última segunda (20), Vogel deixou o cargo.
Antes da divulgação do balanço, o então secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, afirmou que havia risco de faltar dinheiro até para o salário regular dos servidores. “Se mantivermos a situação de hoje, ou seja, com a projeção de receita que temos hoje, sem essas medidas, sem cortar mais gastos de custeio, a gente corre risco de não ter como pagar salário de novembro.”
Em entrevistas seguintes, Doyle negou a própria afirmação, mas afirmou que o governo precisaria que a Câmara aprovasse um pacote de medidas econômicas. Duas semanas após as declarações, o secretário também pediu exoneração do cargo.
