Post de Monica sobre decisão atingiu honra e imagem de Mendes, diz juiz. Dinheiro deve ser destinado a creche do DF; atriz deve recorrer da decisão.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que vai doar a uma creche de Brasília os R$ 30 mil de indenização que deve receber da atriz Monica Iozzi. A informação foi confirmada pelo gabinete do magistrado. Segundo a equipe de Mendes, ele tem a prática de doar a instituições de caridade os valores que recebe em ações de difamação.
Para o juiz Giordano Resende Costa, Monica “extrapolou os limites de seu direito de expressão” quando criticou a decisão de conceder habeas corpus ao ex-médico Roger Abdelmassih, indiciado por crimes de estupro e manipulação genética irregular.
De acordo com o gabinete de Mendes, a entidade que deve receber a doação é a Casa da Mãe Preta do Brasil. O estabelecimento funciona no Núcleo Bandeirante e é destinado ao ensino e cuidado de crianças de até 5 anos. Mantido com verba do governo do Distrito Federal e com doações, o espaço também funciona como orfanato, abrigando pequenos de baixa renda.
Entenda a condenação
Segundo a ação, o ministro reclama de uma foto dele publicada no Instagram de Monica com o questionamento “cúmplice?”, acompanhada da legenda “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”.
Para o juiz Giordano Resende Costa, Monica “abusa do seu direito de liberdade de expressão”, por imputar ao ministro a cumplicidade do crime de estupro, “tornando questionável o seu caráter e imparcialidade na condição de julgador”.
“Isto porque a requerida é uma pessoa pública, que trabalha com comunicação, mídias e programas de auditório, reconhecidos por alcançarem altos índices de audiência. O que a requerida pensa e fala é repercutido em alta escala”, entendeu o juiz.
“O fato de a requerida não ter sido a ‘criadora’ da imagem publicada e, apenas, uma das várias pessoas que a reproduziram não é suficiente para afastar a caracterização da conduta ilícita”, continua o magistrado. O caso corre na Justiça do Distrito Federal desde 6 de junho deste ano e foi julgado em 21 de setembro.
Monica é contratada da TV Globo. Ela apresentou o programa Vídeo Show entre 6 de abril de 2015 e 12 de fevereiro deste ano. Hoje está fora do ar e deve participar da série “Vade-retro”, em 2017.
Relembre o caso Abdelmassih
Aos 72 anos, o ex-médico Roger Abdelmassih está detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo, após ter sido condenado a pena de 278 anos de prisão por ataques sexuais (estupros, atentados violentos ao pudor e atos libidinosos) contra 37 clientes, entre 1995 e 2008. A pena foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias em 2014, por decisão judicial.
Em junho deste ano, a Polícia Civil paulista o indiciou por suspeita de ter cometido mais crimes de estupro e de manipulação genética irregular contra outras 37 pacientes, entre 1990 e 2008.
O advogado de Abdelmassih disse que não vai comentar o mais recente indiciamento de seu cliente. Ao ser interrogado por carta precatória, em 29 de fevereiro, o ex-médico não respondeu nenhuma das perguntas feitas dentro da penitenciária, se reservando ao direito de só falar em juízo.
Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.
O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ele tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.
Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal, em 19 de agosto de 2014. O ex-médico sempre negou ter cometido os estupros pelos quais foi condenado.
