O governo do Distrito Federal instituiu uma Política de Governança Pública e Compliance para aprimorar a transparência e adotar ações de prevenção e redução da corrupção na gestão.
No decreto, publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (29), o GDF cita que os “órgãos e entidades do Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade na gestão pública, estruturando controles internos baseados na gestão de riscos para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade”.
Para isso, o primeiro passo foi a criação de um conselho de governança pública composto por seis secretários do GDF que será responsável pela implementação dessas ações. De acordo com o decreto, a participação dos gestores no grupo não será remunerada por se tratar de prestação de serviço público relevante.
De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), o conselho vai incentivar a monitorar a aplicação de práticas de transparência e de prevenção e enfrentamento da corrupção.
Coordenado pelo titular da Casa Civil, o grupo terá como membros o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão; o Controlador-Geral, secretário de Saúde; de Educação e de Segurança Pública. Eles serão responsáveis por contribuir para a formulação de diretrizes para ações de transparência, governo aberto e acesso à informação pública, além do enfrentamento da corrupção.
O conselho também será responsável por adotar ações como treinamentos sobre ética e integridade e orientar Administrações Regionais para que adotem meios de prevenção à corrupção.
Além disso, segundo o decreto, os secretários também devem monitorar os projetos prioritários do governo por meio de indicadores. Atas e relatórios das atividades desempenhadas deverão ser publicadas no site da Casa Civil do DF.
Pelo texto, o governador autoriza que os órgãos e entidades permitam o acesso da secretaria executiva de compliance da Casa Civil a suas bases de dados e informações.
A Casa Civil terá 90 dias para estabelecer prazos e procedimento para executar e monitorar os programas de integridade dos órgãos do GDF.
