Texto foi aprovado na Comissão Espciela da Câmara dos Deputados por 23 dos 37 integrantes, o equivalente a 62 por cento dos votos
Brasília – Após muitas idas e vindas, flexibilizações e horas de debate, a comissão especial da reforma da Previdência aprovou o texto-base da proposta, mas o placar não indica uma vitória com folga mais à frente na votação em plenário.
O texto foi chancelado por 23 dos 37 integrantes da comissão, o equivalente a 62 por cento dos votos. Pelas regras, por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), são necessários 308 votos favoráveis em dois turnos de votação no plenário para aprová-la, ou 60 por cento dos deputados.
Considerada pelo governo como a mais importante medida a ser votada pelo Congresso neste ano, por encará-la essencial para colocar as contas públicas do país em ordem, a PEC ainda pode sofrer alterações na votação de destaques ao texto-base na comissão especial.
Quando a comissão discutia os destaques agentes penitenciários invadiram o local onde a comissão se reunia, causando tumulto e a entrada da tropa de choque da Polícia Legislativa, levando ao encerramento da sessão.
Mesmo com o placar desta quarta na votação do texto-base, a avaliação de parlamentares tanto aliados, quanto da oposição, é que no momento o governo não tem os votos necessários para ter a proposta aprovada.
“O governo tem que sentar para negociar”, disse o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), presidente da Força Sindical e integrante de um partido que compõe a base do governo.
“Fica claro que é quase impossível, por mais que se faça pressão, aprovar essa proposta”, acrescentou, em uma referência indireta às exonerações promovidas pelo Planalto de indicados de parlamentares aliados que não votaram com o governo na reforma trabalhista na semana passada.
Já o vice-líder do PSDB, Marcus Pestana (MG), defendeu a aprovação da reforma argumentando que o país passa por um momento “delicadíssimo”.
“Esse não é um momento qualquer da vida nacional”, disse. “Essa questão previdenciária não deve se tornar um campo de luta política e de luta eleitoral.”
Até mesmo por conta da resistência que inclusive aliados têm oferecido, o texto da reforma passou por uma série de mudanças, com o aval do governo. Antes, a proposta enviada ao Congresso previa, por exemplo, que homens e mulheres estariam sujeitos à idade mínima de 65 para se aposentar.
O relatório apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) já atenuou o texto original, reduzindo para 62 anos a idade mínima de aposentadoria para mulheres.
As flexibilizações no relatório também alcançaram os policiais, que tiveram sua idade mínima para aposentadoria para 55 anos, com uma sinalização que as regras para a categoria serão vinculadas ao que ficar estabelecido para os militares.
Vaivém e invasão
Nesta quarta-feira, a despeito do discurso de governista segundo o qual já não havia mais espaço para concessões, o relator ainda promovia alterações em seu parecer.
No começo do dia, Oliveira Maia mudou seu parecer para incluir entre os servidores com limite de idade reduzido para acesso à aposentadoria os agentes penitenciários, socieoeducativos e policiais legislativos entre os servidores.
Depois, sob o argumento de que teria recebido mensagens de parlamentares “revoltados” com a concessão do benefício aos agentes penitenciários —justamente os que protagonizaram um protesto na véspera em frente ao Congresso Nacional e no Ministério da Justiça—, voltou atrás e retirou a categoria do relatório.
Segundo uma fonte do governo, Oliveira Maia teria recebido um telefonema do Planalto pedindo a retirada dos agentes penitenciários do texto.
Ao anunciar a mudança, o deputado afirmou que o tema seria analisado em uma emenda, a ser votada separadamente após o texto-base.
Quando, no final da noite, os deputados chegaram a um acordo para a retirada de votação do destaque, houve a invasão da comissão. No meio do tumulto, alguns parlamentares conseguiram deixar o local enquanto muitos agentes penitenciários batiam boca com outros deputados, chamando-os de “covardes”. Gritavam também “o sistema vai parar”
Esforço de convencimento
Para o relator, o resultado desta quarta já era esperado e reflete o sentimento médio da base. Ele prevê que, até pelas regras regimentais, haverá maior dificuldade de modificar o texto durante a sua tramitação no plenário.
Oliveira Maia acredita que os próximos passos envolvem uma melhoria na comunicação para mostrar o novo texto a parlamentares e à população.
“O projeto tinha uma fisionomia, a que veio do governo, e era uma fisionomia um tanto carrancuda que desagradou os brasileiros”, disse.
“Aqui na Câmara, fizemos profundas mudanças, e é esse rosto bonito, sincero, honesto, que tem que ser apresentado para a sociedade brasileira”, afirmou.
As versões mais suaves do texto vêm a reboque de forte resistência dos parlamentares, incluindo membros da base aliada, em aprovar a proposta original. Com as eleições de 2018 despontando no horizonte, muitos mostram receio em perder capital político ao demonstrar apoio a uma proposta contestada por boa parte da população.
O próprio governo reconhece que não tem, no momento, os votos suficientes para aprová-la e decidiu deixar para votá-la no plenário da Câmara apenas depois de o Senado aprovar a reforma trabalhista.
Na terça-feira, o vice-líder do governo Beto Mansur (PRB-SP), que prepara uma cartilha sobre a proposta para ajudar no convencimento dos deputados, defendeu que a reforma da Previdência só seja colocada em votação no plenário quando o governo contar com pelo menos 320 votos e calculou que sejam necessárias de duas a três semanas para fazer um trabalho de “convencimento” dos colegas.
Na última sexta-feira, milhares de brasileiros saíram às ruas durante o dia de greve geral contra as reforma convocado pelas principais centrais sindicais. Em pesquisa Datafolha publicada na segunda-feira, 71 por cento dos entrevistados disseram ser contra à reforma da Previdência.
Em declarações recentes, o presidente Michel Temer reconheceu que a reforma não será para durar 30 ou 40 anos, como originalmente pretendia, mas sim de 20 anos, diante da necessidade de negociações com o Congresso.
Segundo o Ministério da Fazenda, a aprovação final da reforma da Previdência gerará economia de 604 bilhões de reais nos próximos dez anos, ou 76 por cento do que foi originalmente estimado pelo governo.
