Reunidos no pacote chamado Pacto por Brasília, os projetos que alteram alíquotas de diversos impostos no Distrito Federal serão enviados à Câmara Legislativa na próxima segunda-feira, para a aprovação dos deputados distritais. Mais do que discutir um conjunto de propostas, os parlamentares terão de enfrentar um debate que contrapõe dois pontos de vista com argumentos igualmente razoáveis: de um lado, o governo, que precisa cobrir o rombo de aproximadamente R$ 4 bilhões deixado pela gestão anterior; do outro, a população, que vai sofrer com aumento de impostos.
Na tarde de ontem, diante da repercussão negativa decorrente do anúncio, o GDF voltou a reunir a imprensa para justificar a necessidade da adoção de medidas impopulares. Para o governo, a conta não pesará tanto assim para os mais pobres. “Algumas faixas vão ter aumentos de alíquota que não refletirão no bolso. E ainda está sendo reduzido ICMS para alimentos da cesta básica e para remédios genéricos”, ressalta o chefe da Casa Civil, Hélio Doyle, destacando as propostas que beneficiariam a população de baixa renda.
Ainda que concordem com a necessidade de medidas austeras, especialistas em contas públicas são categóricos em assegurar que quem vai pagar a conta é o contribuinte. Se nas ruas, o sentimento geral é de apreensão com a previsão de mais despesas para o ano que vem (leia mais na página 20), as novas taxas, na opinião do setor produtivo, tendem a esfriar a economia, combalida pelos atrasos nos salários. Os aumentos de ICMS para gasolina e diesel, além do fim da isenção do IPVA para veículos 0km e do aumento da alíquota para carros de passeio e motocicletas, por exemplo, podem reduzir em até 15% as vendas de veículos importados e em 8% o mercado dos nacionais, segundo previsão do setor.
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, duvida que o contribuinte possa arcar com o aumento nos tributos. “As reduções propostas são irrisórias frente aos acréscimos nas taxas anunciados”, diz. Dono de uma rede de postos de combustíveis, Abdalla Jarjour lamentou o aumento na gasolina. “O governo não tem parâmetros para aumentar impostos. O barril do petróleo não para de cair, mas o preço nas bombas só sobe. Por isso, qualquer análise sobre tributo do combustível é em vão”, critica. A previsão é de que a gasolina suba até R$ 0,30 nas bombas, somados os reajustes federais.
Presidente da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Jacques Veloso cobra medidas, além do aumento de tributos — que, somado a cortes de despesas, deve gerar uma arrecadação de R$ 1,2 bilhão em dois anos. “Sem dúvida, as diferenças nas taxas serão repassadas ao consumidor, mas o GDF precisa ir adiante na redução de gastos; no fortalecimento de fiscalização tributária, inclusive com contratação de pessoal técnico; e, eventualmente, na criação de um novo programa de refinanciamento”, aponta.
Ele também destaca a possibilidade de as medidas pararem na Justiça. “O STF (Supremo Tribunal Federal) tem jurisprudência para proibir a cobrança de TLP (Taxa de Limpeza Pública) de acordo com a extensão da área construída dos imóveis. Além disso, o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) progressivo é um assunto em discussão no Supremo, longe de chegar a um consenso”, alerta.
Para o economista Carlos Eduardo de Freitas, o pacote é necessário. “Eu nunca vi uma situação tão caótica nas contas públicas. Por isso, essa arrumação na casa me parece muito boa”, avalia. O economista José Ricardo da Costa e Silva concorda com a necessidade de se adotar austeridade nas contas públicas e ajustes fiscais. Mas, para ele, as ações devem impactar no setor produtivo. “Brasília ficará menos competitiva. Mas os problemas em relação à competitividade da indústria do DF são históricos e vão muito além do anúncio recente do GDF”, ressalta.
Política
Na esfera política, o anúncio de aumento de imposto também foi criticado por um dos principais aliados de Rodrigo Rollemberg durante a campanha eleitoral, o senador José Antonio Reguffe (PDT). “Se eu fosse distrital, votaria contra esses aumentos. O governo tem é que ser mais eficiente e reduzir os seus gastos e estruturas. Há cargos comissionados e secretarias em excesso. Não é correto querer descontar nos contribuintes aumentando impostos”, afirma. “Dizem que estão atualizando os valores dos imóveis, como no caso do IPTU, mas isso pode chegar a 20%, o que dá mais de três vezes a inflação anual de 6%”, lembra.
Fonte: G1
