CLDF aprovou a prorrogação da medida apreciada no início de 2015, também para o ano que vem. Os 23 fundos têm R$ 240 milhões em caixa. Aumento do ISS sobre serviços dos cartórios também foi autorizado
Depois de uma reunião de líderes sem acordo, o Governo do Distrito Federal (GDF) conseguiu virar o jogo nesta terça-feira (8/12). Aprovou dois projetos importantes na Câmara Legislativa, colocados em pauta na última hora. Os parlamentares autorizaram ampliar a flexibilização dos fundos especiais do Tesouro para 2016. Ainda passou o reajuste do Imposto Sobre Serviço de Cartórios, que passa a alíquota de 2% para 5%, resultando em R$ 6,6 milhões ao ano para o caixa do Executivo.
Com a decisão, os deputados distritais autorizam o GDF a mexer nos R$ 240 milhões disponíveis em 23 fundos, como fez em 2015. A matéria gerou grande discussão em plenário, devido resistência principalmente do setor cultural quando ao uso dos recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC).
Uma emenda do deputado Cláudio Abrantes (Rede), que excluía o FAC do projeto de flexibilização, foi rejeitada. No entanto, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou um acordo do governador com o movimento cultural para que o uso do FAC seja proibido em 2017. “O nosso esforço é para que esses recursos não sejam mais contingenciados”.
O secretário adjunto de Relações Institucionais, Igor Tokarski, lembrou que todos os recursos usados em 2015 foram reconstituídos. “Honramos com todos os pagamentos referentes aos fundos. Houve uma emenda querendo destacar o Fundo de Apoio à Cultura, mas foi rejeitada. Nós entendemos que o FAC é fundamental. Não faz sentido deixar imobilizado mais de R$ 45 milhões, sendo que esse dinheiro pode ser usado para auxiliar no pagamento dos servidores”, disse Tokarski.
O PL 754/2015, que aumenta o ISS dos cartórios, faz parte dos 11 projetos de lei estabelecidos pelo Executivo para pagar o reajuste dos servidores em outubro de 2016. Este é o quarto da lista aprovado pelos parlamentares.
